A Resolução 313 do CNJ foi publicada no dia 19/03 e, muitos tribunais já estão seguindo esta Resolução.

Nós, da Legalcloud, preparamos um resumo com as notícias e documentos destes tribunais sobre o assunto.

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A Resolução nº313/2020 do CNJ estabelece as medidas para uniformização do funcionamento das unidades judiciárias do país diante da situação do Coronavírus.

Ela estabelece a suspensão de prazos até o dia 30 de abril de 2020.

Antes de ler esse resumo, recomendamos conferir as principais medidas da Resolução nº313/2020 no nosso post sobre o CNJ.

Importante ressaltar que esse resumo mostra as medidas posteriores à Resolução. Para portarias e suspensões anteriores, recomendamos ler nosso resumo sobre Coronavírus e os prazos nos tribunais

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Tabela completa com os Tribunais que seguem a Resolução nº 313

Caso prefira, você pode clicar abaixo e baixar o pdf da tabela para imprimir ou compartilhar com seus colegas.

Resolução CSJT n.001

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, editou nesta quinta-feira (19/3), o Ato CSJT.GP.VP n.001
que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O Ato dispõe sobre a suspensão de prazos processuais de 1º e 2º grau.

Tabela com Tribunais Estaduais seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal	Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ	Portarias/Atos vigentes	Outros documentos sobre o assunto
TJAC	20/3 a 30/4/2020	Portaria nº21/2020	Portaria Conjunta nº 19/2020 (suspende prazos por 15 dias)
TJAL	19/3 a 30/4/2020	Ato Normativo Conjunto nº4/2020	Ato Normativo Conjunto nº3/2020
TJAM	23/3 a 30/4/2020	Portaria nº 764/2020 GABPres
TJAP	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº 536/2020-GP-CGJ	Ato Conjunto nº535/2020-GP-CGJ
TJBA	20/3 a 30/4/2020	Ato nº5 /2020	Ato Conjunto nº3/2020 e Decreto nº211/2020
TJCE	23/3 a 30/4/2020	Portaria nº 514/2020
TJDFT	20/3 a 30/4/2020	Portaria nº 33/2020	a Portaria nº29/2020 suspende do dia 17 a 30/4 a suspensão de prazos dos processos físicos no 1º grau
TJES	18/3 a 30/4/2020	Ato Normativo nº 64/2020	Ato Normativo nº 61/2020
TJGO	19/3 a 30/04/2020	Decreto Judiciário nº 632/2020
TJMA	20/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº11/2020	Portaria Conjunta nº9/2020 (revogada)
TJMG	19/3 a 27/3/2020 30/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº951/2020 Portaria Conjunta nº 952/2020
TJMS	25/3 a 30/4/2020	Portaria nº1726/2020	Portaria nº 1714/2020 e Portaria nº1721/2020
TJMT	17/3 a 30/4/2020	Portaria nº 281/2020	Portaria nº 247/2020, Portaria nº 249/2020
TJPA	20/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº4/2020
TJPB	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto Normativo nº4/2020
TJPE	20/3 a 30/4/2020	Ato nº6/2020	Portaria Conjunta nº5/2020
TJPI	17/3 a 30/4/2020	Portaria nº 1020/2020
TJPR	19/3 a 30/4/2020	Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M.	Decreto Judiciário nº161/2020-D.M.
TJRJ	20/3 a 30/4/2020	de acordo com o site do TJRJ e Ato nº8/2020	Ato Conjunto nº5/2020
TJRN	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº1/2020
TJRO	23/3 a 30/4/2020	Ato nº 6/2020
TJRR	20/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº 6/2020
TJRS	16/3 a 30/4/2020 – para o 1º grau 18/3 a 30/4/2020 – para o 2º grau	Resolução nº2 e 4/2020
TJSC	16/3 a 30/4/2020	Resolução Conjunta nº5/2020
TJSE	19/3 a 30/4/2020	Normativa nº 13 e nº16/2020
TJSP	16/3 a 30/4/2020	Provimento CSM nº 2549 e 2550/2020	Provimento CSM nº 2545/2020 Provimento CSM nº 2547/2020Provimento CSM nº2548/2020
TJTO	20/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº2/2020 – CGJUS

Tabela com Tribunais Trabalhistas seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal	Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ	Portarias/atos vigentes	Outros documentos sobre o assunto
TRT-1	17/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº3/2020
TRT-2	17/3 a 30/4/2020	Resolução nº1 e 2/2020
TRT-3	20/3 a 30/4/2020	Portaria GP nº117/2020	Portaria GP nº109/2020 Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº112/2020 Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº 114/2020
TRT-4	17/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº1268/2020	Portaria Conjunta nº1157/2020 (revogada disposições ao contrário da Portaria Conjunta nº 1268/2020)
TRT-5	27/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto GP/CR nº5/2020
TRT-6	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto GP-CRT nº4/2020
TRT-7	20/3 a 30/4/2020	Ato nº2/2020
TRT-8	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto PRESI/CR nº6/2020
TRT-9	20/3  a 30/4/2020	Portaria Presidência -Corregedoria nº7/2020	Portarias Conjuntas Presidência-Corregedoria nº04, 05, 06/2020
TRT-10	20/3 a 30/4/2020	Portaria PRE-DIGER 8/2020
TRT-11	20/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº 2/2020/SGP/SCR	Ato nº15, 16 e 17/2020-GP (revogados)
TRT-12	18/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº 83 e 85/2020
TRT-13	23/3 a 30/4/2020	Ato nº 46/2020
TRT-14	20/3 a 30/4/2020	Ato nº4/2020
TRT-15	24/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº 3/2020
TRT-16	11/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto nº1/2020
TRT-17	20/3 a 30/4/2020	Instrução Normativa nº 1/2020
TRT-18	19/3 a 30/4/2020	Portaria GP/SCR nº678/2020	Portaria GP/DG nº643/2020 (revogada)
TRT-19	19/3 a 30/4/2020	Ato Conjunto TRT19ª GP/CR nº2/2020
TRT-20	16/3 a 30/4/2020	Ato nº22/2020
TRT-21	20/3 a 30/4/2020	Ato nº40/2020
TRT-22	20/3 a 30/4/2020	Ato nº5/2020
TRT-23	20/3 a 30/4/2020	Portaria TRT SGP N.59/2020
TRT-24	18/3 a 30/4/2020	Portaria nº8/2020

Tabela com Tribunais Federais seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal	Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ	Portarias/Atos vigentes	Outros documentos sobre o assunto
TRF-1	23/3 a 30/4/2020	Resolução Presi nº9985909
TRF-2	30/3 a 30/4/2020	Resolução nº12/2020	Resolução nº10 e 11/2020
TRF-3	20/3 a 30/4/2020	Portaria Conjunta nº 3/2020	Portaria Conjunta nº1 e 2/2020
TRF-4	20/3 a ?	Resolução nº 18/2020
TRF-5	20/3 a 30/4/2020	Ato nº 112/2020

Tabela com Tribunais Superiores seguindo a Resolução nº 313 do CNJ

Tribunais	Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ	Portarias/Atos vigentes	Outros documentos sobre o assunto
STF	24/3 a 30/4/2020 (válido apenas para processos físicos)	Resolução nº 670/2020
STJ	19/3 a 30/4/2020	Resolução nº6/2020
TST	17/3 a 30/4/2020	Ato TST.GP Nº 139/2020	Ato nº126/GDGSET.GP

A Resolução 313 e a Calculadora de Prazos Processuais

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud está ciente da situação do coronavírus e das medidas do CNJ quanto à suspensão dos prazos processuais até 30 de abril de 2020.

Nossa equipe entrará em contato com cada um dos Tribunais para verificar se a resolução será cumprida e se a Corte emitirá um comunicado oficial sobre o assunto. 

Assim que tivermos uma confirmação, ela será cadastrada Tribunal a Tribunal. 

Um dos motivos desta decisão é que a maioria dos tribunais do Brasil já suspenderam os prazos processuais desde segunda-feira, dia 16/3/2020.

Nos próximos dias, atualizaremos o texto e a Calculadora a medida que os Tribunais forem comunicando.

Como contar prazos processuais

Com tantas alterações nos prazos devido ao coronavírus, é importante estar bem atento sobre como se conta um prazo em cada legislação.

Caso você queira saber como contar prazos processuais civeis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC,

Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista

Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .

Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.

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O blog do Vade Marketing preparou uma série de dicas para quem precisa trabalhar remotamente nesse período de isolamento social.

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