O TJSC, por meio da Resolução 50/2022, regulamentou o horário de expediente e os prazos processuais durante a Copa do Mundo 2022.
É importante ficar atento pois o primeiro jogo do Brasil na Copa foi realizado em 24/11, o que impacta diretamente nos seus prazos no TJSC!
Desse modo, as determinações da Resolução 50/2022 do TJSC são relevantes para que você não perca nenhum prazo!
Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as informações do TJSC na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Expediente no TJSC na Copa do Mundo 2022 [Resolução 50/2022]
O expediente da Secretaria do TJSC e da Justiça de 1° Grau durante a Copa do Mundo 2022, foi alterado de maneira excepcional pela Resolução 50/2022.
Como determina o art. 1° da Resolução 50/2022, o horário de expediente no TJSC dependerá do horário dos jogos do Brasil na Copa 2022.
Assim, no dia que o jogo ocorrer às 16h, o expediente no TJSC será das 08h às 14h.
Quando o jogo tiver início às 13h, o expediente será das 08h às 12h.
Por fim, caso ocorram jogos às 12h, o expediente no TJSC será das 15h às 19h.
As demandas consideradas urgentes serão atendidas no regime de plantão, conforme o §2° do art. 1°.
Confira o que dispõe o art. 1° da Resolução 50/2022 na íntegra:
“Art. 1º O horário de expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina durante a Copa do Mundo de 2022, excepcionalmente, será:
I – das 15h00 às 19h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 12h00;
II – das 8h00 às 12h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 13h00; e
III – das 8h00 às 14h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 16h00.
§ 1º Os servidores e auxiliares que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os horários excepcionais fixados nos incisos do caput deste artigo deverão observar o expediente normal.
§ 2º Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.”
Em resumo, o expediente será:
- 24/11: Expediente das 08h às 14h
- 28/11: Expediente das 08h às 12h
- 02/12: Expediente das 08h às 14h
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Atualização 03/12: Oitavas de final da Copa 2022 no TJSC [Expediente]
A Resolução 50/2022 também disciplina o expediente no TJSC durante as Oitavas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas, o TJSC funcionará no seguinte horário:
- 05/12: Expediente das 08h às 14h
Atualização 06/12: Quartas de final da Copa 2022 no TJSC [Expediente]
O expediente do TJSC no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 também foi fixado pela Resolução 50/2022, de forma que será:
- 09/12: Expediente das 15h às 19h
Resolução 50/2022: Prazos processuais no TJSC na Copa do Mundo 2022
Os prazos processuais no TJSC durante a Copa do Mundo 2022 foram regulamentados pelo art. 2° da Resolução 50/2022.
Dessa forma, considerando os jogos já marcados, serão prorrogados os prazos processuais no TJSC nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022.
A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud está atualizada conforme as regras específicas de contagem do TJSC na Copa.
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Crie uma conta grátis para simular prazosAtenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre a Resolução 50 do TJSC e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Seus prazos no TJSC foram afetados pela Copa do Mundo 2022?
Muitos advogados estão em dúvida sobre seus prazos devido às alterações no TJSC e nos outros Tribunais na Copa do Mundo 2022.
Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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