O Provimento CSM 2618 do TJSP, disponibilizado em 11/05, determinou a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em 1º e 2º graus.
Com a mudança, o Judiciário paulista atuará em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial.
Para te ajudar, a equipe Legalcloud elaborou um resumo completo com as principais informações do Provimento CSM 2618 do TJSP.
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Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial no TJSP
Conforme o Provimento CSM 2618 do TJSP, disponibilizado dia 11/05, entre os dias 17/05 e 18/07, será adotado o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho presencial, em 1º e 2º graus.
De acordo com a notícia do Tribunal e o Provimento, “o Judiciário volta a operar em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial – o dimensionamento das equipes de trabalho, os agendamentos e a abertura de prédios para o atendimento presencial observarão o Provimento CSM nº 2.564/20, alterado pelo Provimento CSM nº 2.583/20, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/20 e nº 1.104/20.”
Prazos Processuais no TJSP
De acordo com o Provimento CSM 2618, a partir de 17/05/2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos.
É o que informa o §1º do art.1º do Provimento:
Art.1º § 1º. A partir de 17 de maio de 2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e retomar-se-á o atendimento ao público.
Peticionamento eletrônico em processos físicos em andamento
O Provimento CSM 2618 traz disposições claras sobre o Peticionamento Eletrônico para processos físicos em andamento:
Art. 1º § 2º. No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial não se admitirá o peticionamento eletrônico, inicial ou intermediário, para processos físicos em andamento, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC, que serão realizados conforme o disposto no art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2600/2021.
Atendimento presencial no TJSP
De acordo com o Provimento CSM 2618 do TJSP, o atendimento presencial seguirá as disposições dos Provimento CSM nº 2564/2020, alterado pelo Provimento CSM nº 2583/2020, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/2020 e nº 1104/2020.
A notícia do Tribunal reitera tais disposições e apresenta algumas medidas a serem tomadas no Sistema Escalonado de Trabalho Presencial.
Confira abaixo:
Expediente presencial no TJSP
De acordo com a notícia, o expediente presencial ocorrerá das 13h às 19h no TJSP.
O expediente de teletrabalho, no entanto, seguirá a jornada de 8 horas (de 09h às 19h).
Regras para o acesso ao Tribunal
Conforme a notícia do Tribunal, “o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.”
Além disso, de acordo com a notícia, também existem outras regras:
- Poderão acessar os prédios aqueles que devam, necessariamente, participar de atos presenciais ou que comprovarem a necessidade de ingresso.
- O uso de máscaras será obrigatório para ingresso e permanência nos prédios.
- Será aferida a temperatura de todos na entrada dos prédios, vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da Covid-19 (tosse, espirros e corizas).
Regras para atendimento e sessões de julgamento
A notícia do Tribunal informa, também, seguindo os Atos mencionados no Provimento 2618, algumas regras para o atendimento e as sessões de julgamento:
- Permanecem suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional.
- Permanecem suspensos os atendimentos presenciais nos Cejuscs, que continuarão em trabalho 100% remoto e promovendo sessões por videoconferência (veja os e-mails dos Cejuscs).
- Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé serão somente no formato eletrônico (mais detalhes no Comunicado Conjunto nº 581/20).
- O atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, se absolutamente necessário, será realizado com prévio agendamento. As unidades manterão agenda diária, com reserva de horário para atendimentos urgentes.
- As unidades judiciais 100% digitais e administrativas que puderem realizar todas as suas atividades em teletrabalho deverão permanecer fechadas.
Como se darão os atos processuais no TJSP?
De acordo com a notícia do Tribunal, a realização dos atos processuais seguirá algumas disposições:
- Ficam mantidos todos os normativos sobre realização de procedimentos a distância pelos meios eletrônicos, inclusive as atividades dos oficiais de justiça e do setor técnico.
- Deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação.
- Se excepcionalmente for declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de audiência por videoconferência, poderão ser realizadas presencialmente aquelas envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente.
- Se necessária a audiência presencial, sempre que possível, deverão ocorrer de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras, inclusive de réus presos e adolescentes em conflito com a lei. Também deverão, preferencialmente, ser realizadas em salas com melhor circulação do ar.
- Sessões do Tribunal do Júri deverão ocorrer somente em casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima. Terão acesso às salas de audiências e aos plenários magistrados, membros do Ministério Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da Justiça, servidores e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia.
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Em virtude da pandemia de COVID-19, muitas alterações têm ocorrido no TJSP.
Para reduzir riscos, é fundamental que o profissional esteja de olho nos Atos e notícias do Tribunal e tenha uma rotina constante de verificação.
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