O Provimento 2616 do TJSP, editado em 07/05, determinou a prorrogação do Trabalho Remoto em todo o Tribunal até o dia 16/05.
A medida leva em consideração a pandemia de Covid-19 de São Paulo e observa o mais recente anúncio do Plano São Paulo, que estendeu a fase de transição em todos os Departamentos Regionais de Saúde.
Para te ajudar, a equipe Legalcloud elaborou um resumo completo com as principais informações do Provimento 2616 do TJSP.
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Trabalho Remoto prorrogado até 16/05
O Provimento 2616 do TJSP, conforme a notícia do Tribunal, prorrogou o Sistema de Trabalho Remoto no Tribunal até 16/05, em 1º e 2º Graus.
É o que informa o art. 1º do Provimento:
Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 16 de maio de 2021.
Como ficam os prazos processuais com o Provimento 2616 do TJSP?
Com a prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, os prazos processuais foram afetados.
Prazos processuais físicos no TJSP
Devido à prorrogação do trabalho remoto em todo o Tribunal, os prazos processuais físicos permanecem suspensos até o dia 16/05.
Prazos processuais eletrônicos no TJSP
Os prazos processuais eletrônicos não foram afetados pelo Provimento nº 2616 do TJSP.
Confira também outras informações sobre Tribunais de São Paulo:
- Provimento nº 2613 do TJSP: Prorrogação do trabalho remoto
- Provimento nº 2612 do TJSP: Prorrogação do trabalho remoto
- TRT-2 e TRT-15 suspendem prazos [Portarias revogadas]
- Provimento nº 2605: TJSP prorroga Trabalho Remoto
Os prazos do TJSP têm sido alterados…
A pandemia da COVID-19 continua a afetar o funcionamento de diversos tribunais, especialmente o do TJSP.
Para evitar riscos com prazos processuais, é importante que o profissional esteja de olho nas informações oficiais do Tribunal.
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