O Provimento 2613 do TJSP, editado em 29/04, determinou a prorrogação do Trabalho Remoto em todo o Tribunal até o dia 09/05.
A decisão leva em consideração o atual estágio da Pandemia de COVID-19 no Estado de São Paulo e a preocupação com a preservação da saúde do público em geral.
Pensando em te auxiliar, a equipe Legalcloud elaborou um resumo completo com as principais informações do Provimento 2613 do TJSP.
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Trabalho Remoto prorrogado até 09/05 no TJSP
O Provimento 2613 do TJSP prorrogou o Trabalho 100% Remoto em todo o Tribunal até 09/05, em 1ª e 2ª instâncias.
É o que informa o art. 1º do Provimento:
Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 09 de maio de 2021.
A notícia do Tribunal, de 29/04, indica que a medida tem como objetivo contribuir com a segurança sanitária de magistrados, servidores públicos, advogados e do público em geral em meio à atual realidade da COVID-19 no Estado de São Paulo.
Como ficam os prazos processuais com o Provimento 2613 do TJSP?
Com a prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, os prazos processuais foram afetados.
Prazos processuais físicos no TJSP
Devido à prorrogação do trabalho remoto em todo o Tribunal, os prazos processuais físicos permanecem suspensos até o dia 09/05.
Prazos processuais eletrônicos no TJSP
Os prazos processuais eletrônicos não foram afetados pelo Provimento nº 2613 do TJSP.
Confira também outras informações sobre Tribunais de São Paulo:
- Provimento nº 2612 do TJSP: Prorrogação do trabalho remoto
- Comunicado acerca da situação do TRF-2 e SJRJ nos feriados de 21/04 e 23/04
- TRT-2 e TRT-15 suspendem prazos [Portarias revogadas]
- Nova Calculadora de Prazos em Dias Corridos da Legalcloud
- Provimento nº 2605: TJSP prorroga Trabalho Remoto
Os prazos no TJSP têm sofrido muitas alterações…
A pandemia da COVID-19 continua a afetar o funcionamento de diversos tribunais, especialmente o TJSP.
Para evitar riscos com prazos processuais, é importante que o profissional esteja de olho nas informações oficiais e nos atos publicados pelo Tribunal.
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