O Provimento nº 2612/21 do TJSP, editado em 16/04/2021, prorrogou o sistema de trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo, em 1ª e 2ª instâncias, até 02/05.
A decisão leva em consideração a crítica situação da Covid-19 no estado de São Paulo, acompanhando as medidas de segurança sanitária adotadas pelo Poder Público.
Pensando nisso, elaboramos um resumo completo sobre o Provimento 2612/21 do TJSP para você.
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Trabalho remoto prorrogado até 02/05 no TJSP
O Provimento nº 2612/2021 do TJSP determina a prorrogação do sistema de trabalho 100% remoto, em 1º e 2º graus de todo o estado, para o dia 02/05.
É o que informa o art. 1º do Provimento:
Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 02 de maio de 2021.
Tal medida considera a grave situação sanitária pela qual o estado de São Paulo está passando neste momento da pandemia de Covid-19.
Como ficam os prazos processuais com o Provimento 2612 do TJSP?
Com a prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, os prazos processuais foram afetados.
Prazos processuais físicos no TJSP
Devido à prorrogação do trabalho remoto em todo o Tribunal, os prazos processuais físicos seguirão suspensos até o dia 02/05.
Prazos processuais eletrônicos no TJSP
Os prazos processuais eletrônicos não foram afetados pelo Provimento nº 2612 do TJSP.
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Você está atento aos seus prazos no TJSP?
Devido à situação crítica da pandemia de COVID-19 em São Paulo, o TJSP está alterando constantemente o seu funcionamento.
Para evitar riscos com prazos processuais, é importante que o profissional esteja de olho nas informações oficiais do Tribunal e nos atos publicados.
Uma boa dica que podemos dar é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais do país.
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