O Provimento CSM 2599 do TJSP, publicado em 26/02/2021, dispõe sobre o restabelecimento ou prorrogação do Trabalho 100% Remoto em 6 grupos.
O Provimento restabelece o trabalho remoto nas comarcas dos grupos 9 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) e prorroga o regime nas comarcas dos grupos 3 (Araraquara), 5 (Barretos), 6 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 7 de março.
A decisão atende às necessidades sanitárias do estado de São Paulo, que passa por um momento crítico em relação à pandemia de COVID-19.
Pensando nisso, preparamos um resumo completo sobre as mudanças trazidas pelo Provimento CSM 2599 do TJSP.
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Trabalho 100% Remoto restabelecido nos Grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto)
O Provimento 2599 do TJSP restabeleceu o regime de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) do Anexo I do Provimento 2566. até o dia 07/03.
As comarcas mencionadas são:
GRUPO 09 – MARÍLIA
| GRUPO 09 – MARÍLIA |
| ADAMANTINA |
| ASSIS |
| BASTOS |
| CÂNDIDO MOTA |
| CHAVANTES |
| FLÓRIDA PAULISTA |
| GÁLIA |
| GARÇA |
| IPAUSSU |
| LUCÉLIA |
| MARACAÍ |
| MARÍLIA |
| OSVALDO CRUZ |
| OURINHOS |
| PACAEMBU |
| PALMITAL |
| PARAGUAÇU PAULISTA |
| POMPÉIA |
| SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
| TUPÃ |
GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO
| GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO |
| ALTINÓPOLIS |
| BATATAIS |
| BRODOWSKI |
| CAJURU |
| CRAVINHOS |
| GUARIBA |
| JABOTICABAL |
| JARDINÓPOLIS |
| MONTE ALTO |
| PITANGUEIRAS |
| PONTAL |
| RIBEIRÃO PRETO |
| SANTA RITA DO PASSA QUATRO |
| SANTA ROSA DE VITERBO |
| SÃO SIMÃO |
| SERRANA |
| SERTÃOZINHO |
Entenda melhor as alterações causadas pelo Provimento 2594 do TJSP.
Prazos suspensos nas comarcas dos grupos de Marília e Ribeirão Preto
De acordo com o Provimento 2599 do TJSP, os prazos físicos das comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) permanecerão suspensos até 07/03.
Quanto a isso, o art. 3º dispõe:
Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.
Saiba também quais foram as modificações em comarcas trazidas pelo Provimento 2589 do TJSP.
Atendimento presencial suspenso nas comarcas de Marília e Ribeirão Preto
Além da suspensão dos prazos físicos, o atendimento presencial está suspenso nas comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) até 07/03.
A decisão visa reduzir os riscos de contágio por COVID-19 e auxiliar na melhora do quadro sanitário dos grupos mencionados.
Trabalho Remoto prorrogado nas comarcas de 4 Grupos
O Provimento CSM 2599 do TJSP prorrogou o Trabalho Remoto nas comarcas dos grupos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03.
As comarcas citadas são:
GRUPO 03 – ARARAQUARA
| GRUPO 03 – ARARAQUARA |
| AMÉRICO BRASILIENSE |
| ARARAQUARA |
| BORBOREMA |
| DESCALVADO |
| IBATÉ |
| IBITINGA |
| ITÁPOLIS |
| MATÃO |
| PORTO FERREIRA |
| RIBEIRÃO BONITO |
| SÃO CARLOS |
| TAQUARITINGA |
GRUPO 05 – BARRETOS
| GRUPO 05 – BARRETOS |
| BARRETOS |
| BEBEDOURO |
| COLINA |
| GUAÍRA |
| MONTE AZUL PAULISTA |
| OLÍMPIA |
| VIRADOURO |
GRUPO 06 – BAURU
| GRUPO 06 – BAURU |
| AGUDOS |
| AVARÉ |
| BARIRI |
| BARRA BONITA |
| BAURU |
| BOTUCATU |
| BROTAS |
| CAFELÂNDIA |
| CERQUEIRA CÉSAR |
| CONCHAS |
| DOIS CÓRREGOS |
| DUARTINA |
| FARTURA |
| GETULINA |
| IACANGA |
| ITAÍ |
| ITAPORANGA |
| ITATINGA |
| JAÚ |
| LARANJAL PAULISTA |
| LENÇÓIS PAULISTA |
| LINS |
| MACATUBA |
| PARANAPANEMA |
| PEDERNEIRAS |
| PIRAJU |
| PIRAJUÍ |
| PIRATININGA |
| PORANGABA |
| PROMISSÃO |
| SÃO MANUEL |
| TAQUARITUBA |
GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
| GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE |
| DRACENA |
| IEPÊ |
| JUNQUEIRÓPOLIS |
| MARTINÓPOLIS |
| MIRANTE DO PARANAPANEMA |
| PANORAMA |
| PIRAPOZINHO |
| PRESIDENTE BERNARDES |
| PRESIDENTE EPITÁCIO |
| PRESIDENTE PRUDENTE |
| PRESIDENTE VENCESLAU |
| QUATÁ |
| RANCHARIA |
| REGENTE FEIJÓ |
| ROSANA |
| SANTO ANASTÁCIO |
| TEODORO SAMPAIO |
| TUPI PAULISTA |
Prazos permanecem suspensos nos grupos 03, 05, 06 e 11
O Provimento CSM 2599 mantém a suspensão dos prazos físicos das comarcas dos grupos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03.
Quanto a isso, o art. 3º dispõe:
Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.
Atenção! Regras especiais para Araraquara e Américo Brasiliense
Devido ao “lockdown” em Araraquara e Américo Brasiliense, o Provimento 2599 do TJSP indica que deverá se observar o disposto no art. 2º do Provimento CSM nº 2595, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2597:
Art. 3. Parágrafo único. Em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, observar-se-á o disposto no art. 2º do Provimento CSM nº 2595/2021, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2597/2021.
O art. 1º do Provimento CSM 2597 indica que que “em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, permanecerão suspensos também os prazos processuais dos processos eletrônicos enquanto vigorarem os Decretos que instituíram medidas restritivas à circulação das pessoas (lockdown).”
Saiba quais foram as alterações trazidas pelos Provimentos 2589 e 2594 do TJSP.
Atendimento presencial suspenso nas comarcas dos grupos 03, 05, 06 e 11
Além da suspensão dos prazos físicos, o atendimento presencial ao público está suspenso nas comarcas dos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03.
A decisão tem como objetivo reduzir os riscos de contágio por COVID-19 e auxiliar na melhora do quadro sanitário em São Paulo.
Prazos afetados pelo Provimento 2599 do TJSP?
Devido à situação crítica da pandemia de COVID-19 em São Paulo, o TJSP está realizando muitas alterações no funcionamento de suas comarcas.
Para evitar riscos com prazos processuais, é essencial que o profissional esteja de olho nas informações oficiais do Tribunal e nos atos publicados.
Uma boa dica que podemos dar é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais do país.
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