O Provimento CSM nº 2589 do TJSP, editado em 22 de Janeiro de 2021, dispõe sobre o retorno de algumas comarcas do TJSP ao Sistema Remoto de trabalho.
A decisão é uma tentativa de reduzir os riscos de contágio por COVID-19 com base no novo balanço do Plano São Paulo divulgado pelo Governo do Estado.
A medida valerá para o 1º grau nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 9, 11, 16 e 17 e durará até o dia 07 de Fevereiro, podendo ser prorrogada por decisão do Tribunal.
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Retorno ao Sistema de Trabalho Remoto
O Provimento 2589 do TJSP restabeleceu o Sistema de Trabalho Remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 do Provimento nº 2566/2020 entre os dias 25/01/2021 e 07/02/2021.
Além disso, a decisão prorrogou o Sistema de Trabalho Remoto, já em vigor, nas comarcas do grupo 09 do Provimento nº 2566/2020 para a mesma data.
Saiba também sobre quais comarcas entraram em Trabalho Remoto com o Provimento 2599 do TJSP.
Veja a lista de comarcas afetadas:
Grupo 05 – Região de Barretos
| GRUPO 05 – BARRETOS |
| BARRETOS |
| BEBEDOURO |
| COLINA |
| GUAÍRA |
| MONTE AZUL PAULISTA |
| OLÍMPIA |
| VIRADOURO |
Grupo 06 – Região de Bauru
| GRUPO 06 – BAURU |
| AGUDOS |
| AVARÉ |
| BARIRI |
| BARRA BONITA |
| BAURU |
| BOTUCATU |
| BROTAS |
| CAFELÂNDIA |
| CERQUEIRA CÉSAR |
| CONCHAS |
| DOIS CÓRREGOS |
| DUARTINA |
| FARTURA |
| GETULINA |
| ITAÍ |
| ITAPORANGA |
| ITATINGA |
| JAÚ |
| LARANJAL PAULISTA |
| LENÇÓIS PAULISTA |
| LINS |
| MACATUBA |
| PARANAPANEMA |
| PEDERNEIRAS |
| PIRAJU |
| PIRAJUÍ |
| PIRATININGA |
| PORANGABA |
| PROMISSÃO |
| SÃO MANUEL |
| TAQUARITUBA |
Grupo 08 – Região de Franca
| GRUPO 08 – FRANCA |
| FRANCA |
| GUARÁ |
| IGARAPAVA |
| IPUÃ |
| ITUVERAVA |
| MIGUELÓPOLIS |
| MORRO AGUDO |
| NUPORANGA |
| ORLÂNDIA |
| PATROCÍNIO PAULISTA |
| PEDREGULHO |
| SÃO JOAQUIM DA BARRA |
Grupo 09 – Região de Marília
| GRUPO 09 – MARÍLIA |
| ADAMANTINA |
| ASSIS |
| BASTOS |
| CÂNDIDO MOTA |
| CHAVANTES |
| FLÓRIDA PAULISTA |
| GÁLIA |
| GARÇA |
| IPAUSSU |
| LUCÉLIA |
| MARACAÍ |
| MARÍLIA |
| OSVALDO CRUZ |
| OURINHOS |
| PACAEMBU |
| PALMITAL |
| PARAGUAÇU PAULISTA |
| POMPÉIA |
| SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
| TUPÃ |
Grupo 11 – Região de Presidente Prudente
| GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE |
| DRACENA |
| IEPÊ |
| JUNQUEIRÓPOLIS |
| MARTINÓPOLIS |
| MIRANTE DO PARANAPANEMA |
| PANORAMA |
| PIRAPOZINHO |
| PRESIDENTE BERNARDES |
| PRESIDENTE EPITÁCIO |
| PRESIDENTE PRUDENTE |
| PRESIDENTE VENCESLAU |
| QUATÁ |
| RANCHARIA |
| REGENTE FEIJÓ |
| ROSANA |
| SANTO ANASTÁCIO |
| TEODORO SAMPAIO |
| TUPI PAULISTA |
Grupo 16 – Região de Sorocaba
| GRUPO 16 – SOROCABA |
| ANGATUBA |
| APIAÍ |
| BOITUVA |
| BURI |
| CAPÃO BONITO |
| CERQUILHO |
| CESÁRIO LANGE |
| IBIÚNA |
| ITABERÁ |
| ITAPETININGA |
| ITAPEVA |
| ITARARÉ |
| ITU |
| MAIRINQUE |
| PIEDADE |
| PILAR DO SUL |
| PORTO FELIZ |
| SALTO |
| SALTO DE PIRAPORA |
| SÃO MIGUEL ARCANJO |
| SÃO ROQUE |
| SOROCABA |
| TATUÍ |
| TIETÊ |
| VOTORANTIM |
Grupo 17 – Região de Taubaté
| GRUPO 17 – TAUBATÉ |
| APARECIDA |
| BANANAL |
| CAÇAPAVA |
| CACHOEIRA PAULISTA |
| CAMPOS DO JORDÃO |
| CARAGUATATUBA |
| CRUZEIRO |
| CUNHA |
| GUARATINGUETÁ |
| ILHABELA |
| JACAREÍ |
| LORENA |
| PARAIBUNA |
| PINDAMONHANGABA |
| PIQUETE |
| QUELUZ |
| ROSEIRA |
| SANTA BRANCA |
| SÃO BENTO DO SAPUCAÍ |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
| SÃO LUÍS DO PARAITINGA |
| SÃO SEBASTIÃO |
| TAUBATÉ |
| TREMEMBÉ |
| UBATUBA |
Provimento 2589 suspende prazos processuais físicos
O Provimento 2589 do TJSP suspendeu os prazos processuais dos processos físicos nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 e prorrogou a suspensão dos prazos do grupo 9.
A suspensão valerá de 25/01/2021 a 07/02/2021.
Veja quais comarcas entraram em Trabalho Remoto com o Provimento 2599 do TJSP.
Nesse sentido, o Provimento dispõe que:
“Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.
Art. 3º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas do Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 07 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único. Estende-se até essa data, ainda, a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas do Grupo 09.”
Atendimento presencial suspenso pelo Provimento 2589 do TJSP
O art. 2º e o § único do art. 3º do Provimento suspenderam, também, o atendimento presencial ao público nas comarcas atingidas pela decisão (grupos 5, 6, 8, 9, 11, 16 e 17).
A medida valerá de 25/01/2021 a 07/02/2021, podendo ser prorrogada por nova decisão do TJSP.
Vedado o Protocolo Integrado para as comarcas em Trabalho Remoto
O art. 4º do Provimento CSM 2589 do TJSP vedou a adoção do protocolo integrado para as comarcas em Sistema de Trabalho Remoto.
Segundo o art. 4º:
“Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.”
O Provimento 2589 do TJSP afetou ou seus prazos processuais?
O Provimento CSM 2589 do TJSP suspendeu prazos processuais físicos em mais de 130 comarcas do Estado de São Paulo.
Para evitar riscos na sua contagem de prazos, aconselhamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atos Normativos do Tribunal.
Caso queira uma segurança a mais na hora de realizar a contagem, a nossa dica é que utilize a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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