O Provimento 2583 do TJSP, publicado em 25/10, determina a alteração do horário de atendimento, prorroga o Sistema de Retorno ao Trabalho Presencial e aumenta a força de trabalho presencial.

O expediente presencial será das 13h às 19h e, para as equipes em teletrabalho, de 9h às 19h. O ato expande e prorroga o Sistema de Retorno ao Trabalho Presencial até 17 de janeiro de 2021.

As determinações do ato entram em vigor no dia 3 de novembro de 2020.

Por fim, o Provimento 2583 prorroga o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 para o dia 17 de janeiro de 2021, mantendo o sistema de retorno ao trabalho presencial.

Leia sobre o Provimento 2564, ato que instituiu a retomada das atividades presenciais do TJSP 

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Prorrogação do Sistema de Retorno ao Trabalho Presencial

O Provimento 2583 do TJSP prorrogou o período de Sistema Escalonado de Retorno até o dia 17 de janeiro de 2021, expandindo o trabalho presencial com as seguintes medidas:

  • Aumento no número de servidores presentes nas unidades judiciárias;
  • Ampliação do horário de expediente presencial para 13h às 19h.

Portanto, a retomada avança, levando em consideração a flexibilização das regras de isolamento e distanciamento social pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo.

O ato ressalta que as medidas sanitárias de prevenção à COVID-19 continuam, mantendo as regras de segurança à saúde.

Alteração no horário do expediente forense

Segundo o Provimento 2583, partir de 3 de novembro, o expediente no TJSP será único, de 13h às 19h, substituindo o expediente anterior de 13h às 17h.

O Comunicado Conjunto 1104 o complementa, estabelecendo que os agendamentos deverão ser feitos de 13h às 17h e, no período de 17h à 19h, haverá apenas trabalho interno e atendimento aos advogados.

Modificação da força de trabalho presencial

O Provimento 2583 determina a ampliação das equipes de trabalho presencial, uma vez que a maioria das comarcas transitou para as fases verdes e amarelas de risco. 

Nesse sentido, ocorrerá o aumento da equipe presencial nos cartórios, distribuidores, protocolos, unidades do Colégio Recursal, setores técnicos e cartórios das UPJs, Dipo, Decrim, Depre e DEIJ nas unidades que estão nas fases 4 (verde) e 5 (azul).

Enquanto isso, permanecem, nas unidades que se enquadram às fases 2 (laranja) e 3 (amarela), as mesmas equipes, mantendo as disposições do artigo 15 do Provimento CSM 2564/2020.

E, caso a unidade não possua servidores suficientes para o atendimento, o art. 5, § 2º autoriza a composição das equipes com número inferior aos mínimos estabelecidos para as diferentes fases do Plano São Paulo.

O TJSP está publicando muitos Provimentos

Por conta da pandemia, o TJSP tem publicado muitos atos na tentativa de conciliar a necessidade da prestação jurisdicional com as necessidades sanitárias das comarcas de SP.

Alguns desses atos podem provocar alterações, principalmente, em seus prazos, além de que diversas outras causas podem afetar seu andamento, tais como:

  • Indisponibilidades eletrônicas
  • Feriados Locais
  • Transferências de Feriados
  • Entre muitas outras..

Dessa forma, é muito importante acompanhar prazos processuais com maior rigor, verificando todas as publicações do Tribunal e a legislação processual brasileira.

Uma boa dica para que o advogado não erre na sua contagem de prazos é a utilização da Calculadora de Prazos da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações dos tribunais.

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