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O Provimento 2580 do TJSP, publicado em 22/09/2020, determina a prorrogação do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial nas comarcas de São Paulo.

O Ato prorroga a vigência da Portaria 2564/2020 do TJSP, que dispõe sobre o retorno gradual, para o dia 02/11/2020.

A decisão visa prevenir o índice de contágio por COVID-19 e observar as condições sanitárias necessárias para o trabalho no TJSP.

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Trabalho Escalonado prorrogado até 02/11 no TJSP 

O Provimento 2580 do TJSP prorroga o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, disposto pelo Provimento 2564, para o dia 02/11.

A medida leva em consideração a atual situação sanitária do estado de São Paulo, em meio à pandemia, e tenta prevenir as taxas de contágio de servidores, funcionários, advogados, bem como da sociedade, em geral. 

Além disso, o ato reitera que a questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, tendo em vista, sobretudo a alta produtividade dos tribunais durante a pandemia.

O Provimento 2580 do TJSP altera prazos processuais?

O Provimento 2580 do TJSP não altera prazos processuais físicos e, ou, eletrônicos.

Permanece, portanto, a previsão de que os prazos serão suspensos de acordo com a situação de cada região diante da Pandemia, por meio de atos normativos.

DICA: Utilize a Calculadora de Prazos da Legalcloud para saber se os seus prazos foram alterados!

Diversos Provimentos têm sido publicados pelo TJSP

Por conta da pandemia, o TJSP tem publicado muitos atos na tentativa de conciliar a necessidade da prestação jurisdicional com as necessidades sanitárias das comarcas de SP.

Dessa forma, é muito importante acompanhar prazos processuais com maior rigor, verificando todas as publicações do Tribunal e a legislação processual brasileira.

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Uma boa dica para que o advogado não erre na sua contagem de prazos é a utilização da Calculadora de Prazos da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações dos tribunais.

Além dos cálculos ilimitados, no Plano Premium (Web) e no Plano Plus (mobile) da Legalcloud também é possível baixar publicações dos tribunais e ter uma assistente virtual que notifica sempre que houver possibilidade de alteração de prazos (apenas no Web e Android).  

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