O Provimento 2576 do TJSP, publicado em 28/08/2020, determina a prorrogação do Trabalho Remoto nas comarcas da Região de Registro.
A publicação prorroga a manutenção do Trabalho Remoto até o dia 06/09, podendo ser alterada posteriormente por decisão do Tribunal.
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Trabalho Remoto prorrogado até o dia 06/09
O Provimento CSM 2576 do TJSP dispõe que o trabalho 100% remoto será mantido nas comarcas da Região de Registro até o dia 06/09.
A medida visa diminuir o índice de contágio por COVID-19 na região e cumprir as requisições sanitárias necessárias para a segurança dos Profissionais do Direito e da sociedade, em geral.
As comarcas atingidas pela decisão são:
| Comarcas da Região de Registro |
| CANANÉIA |
| ELDORADO |
| IGUAPE |
| ITARIRI |
| JACUPIRANGA |
| JUQUIÁ |
| MIRACATU |
| PARIQUERA-AÇU |
| REGISTRO |
Prazos físicos suspensos até 06/09
O Provimento 2576 determinou que, por conta da manutenção do trabalho 100% remoto, os prazos de processos físicos permanecerão suspensos até o dia 06 de Setembro nas comarcas de Registro.
O atendimento presencial também está suspenso nas comarcas da região até 06/09.
O TJSP tem editado muitos provimentos sobre a retomada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem publicado muitos atos normativos em virtude das necessidades do retorno ao trabalho presencial.
Devido ao alto contingente de publicações, muitos advogados ficam receosos em relação à segurança de seus prazos processuais e o acompanhamento de seus processos.
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