O Provimento CSM nº 2566/20 do TJSP, publicado no dia 21 de Julho de 2020, determina que algumas unidades judiciárias do estado de São Paulo permanecerão 100% em trabalho remoto.
A medida leva em consideração as localidades que estão na fase 1 (fase vermelha) do Plano São Paulo, a mais crítica em relação ao contágio por COVID-19.
O período inicial em que estará valendo a manutenção do trabalho remoto para as unidades judiciárias que estão na fase 1 será entre os dias 27 de Julho (27/07) e 9 de Agosto (09/08).
Atenção: os prazos processuais físicos e o atendimento ao público estarão suspensos nas unidades durante o período.
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Quais comarcas do TJSP permanecerão 100% em trabalho remoto?
O Provimento 2566/20 do TJSP traz uma relação das Unidades Judiciárias que permanecerão em trabalho 100% remoto, dividindo-as nos grupos (2, 7, 8, 10 e 13 do Anexo I do documento).
Segundo o documento, o trabalho 100% remoto permanecerá nas comarcas mencionadas até o dia 09 de Agosto (09/08).
Elas são:
| GRUPO 02 – ARAÇATUBA |
| ANDRADINA |
| ARAÇATUBA |
| AURIFLAMA |
| BILAC |
| BIRIGUI |
| BURITAMA |
| GUARARAPES |
| ILHA SOLTEIRA |
| MIRANDÓPOLIS |
| PENÁPOLIS |
| PEREIRA BARRETO |
| VALPARAÍSO |
| GRUPO 07 – CAMPINAS |
| ÁGUAS DE LINDÓIA |
| AMERICANA |
| AMPARO |
| ARTUR NOGUEIRA |
| ATIBAIA |
| BRAGANÇA PAULISTA |
| CABREÚVA |
| CAMPINAS |
| CAMPO LIMPO PAULISTA |
| COSMÓPOLIS |
| HORTOLÂNDIA |
| INDAIATUBA |
| ITATIBA |
| ITUPEVA |
| JAGUARIÚNA |
| JARINU |
| JUNDIAÍ |
| LOUVEIRA |
| MONTE MOR |
| NAZARÉ PAULISTA |
| NOVA ODESSA |
| PAULÍNIA |
| PEDREIRA |
| PINHALZINHO |
| PIRACAIA |
| SANTA BÁRBARA D’OESTE |
| SERRA NEGRA |
| SOCORRO |
| SUMARÉ |
| VALINHOS |
| VÁRZEA PAULISTA |
| VINHEDO |
| GRUPO 08 – FRANCA |
| FRANCA |
| GUARÁ |
| IGARAPAVA |
| IPUÃ |
| ITUVERAVA |
| MIGUELÓPOLIS |
| MORRO AGUDO |
| NUPORANGA |
| ORLÂNDIA |
| PATROCÍNIO PAULISTA |
| PEDREGULHO |
| SÃO JOAQUIM DA BARRA |
| GRUPO 10 – PIRACICABA |
| ARARAS |
| CAPIVARI |
| CONCHAL |
| CORDEIRÓPOLIS |
| ITIRAPINA |
| LEME |
| LIMEIRA |
| PIRACICABA |
| PIRASSUNUNGA |
| RIO CLARO |
| RIO DAS PEDRAS |
| SÃO PEDRO |
| GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO |
| ALTINÓPOLIS |
| BATATAIS |
| BRODOWSKI |
| CAJURU |
| CRAVINHOS |
| GUARIBA |
| JABOTICABAL |
| JARDINÓPOLIS |
| MONTE ALTO |
| PITANGUEIRAS |
| PONTAL |
| RIBEIRÃO PRETO |
| SANTA RITA DO PASSA QUATRO |
| SANTA ROSA DE VITERBO |
| SÃO SIMÃO |
| SERRANA |
| SERTÃOZINHO |
Prazos processuais físicos e atendimento ao público suspensos
De acordo com o art. 2º do Provimento 2566/20 do TJSP, os prazos processuais físicos e o atendimento ao público permanecerão suspensos nas comarcas dispostas acima.
“Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas Comarcas.
Art. 3º. Fica vedado o protocolo integrado para referidas Comarcas durante o período de vigência, em relação a elas, do Sistema Remoto de Trabalho.”
Muitos prazos foram suspensos em virtude da pandemia de COVID-19 no TJSP
A Pandemia de Covid-19 provocou a suspensão de prazos processuais, físicos e eletrônicos, no TJSP e nos demais tribunais do país.
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Para que o advogado não perca um prazo, o ideal é que crie uma boa rotina de acompanhamento de prazos processuais, evitando riscos em seus processos judiciais.
Além disso, outra dica é a utilização de uma ferramenta especializada na contagem de prazos processuais: a Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais.
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