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Os prazos no Novo CPC (Novo Código de Processo Civil) são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional.

Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico.

Pensando no bem-estar dos advogados, a equipe Legalcloud criou uma tabela completa com todos os prazos processuais do Novo CPC.

Nesse texto, você vai: 

  • Aprender o que mudou nos prazos processuais com o Novo CPC
  • Saber todos os prazos processuais presentes no Novo CPC (com uma tabela exclusiva)

Muitas alterações na contagem de prazos com o Novo CPC

Quando o Novo CPC entrou em vigor, em 18 de Março de 2016, apresentou grandes alterações na contagem de prazos processuais, como a contagem em dias úteis e o recesso forense até o dia 20 de Janeiro.

Outra grande mudança da Lei 13.105/2015 foi a unificação dos prazos no Novo CPC: a maioria é de 15 dias úteis, como o prazo de agravo de instrumento no novo cpc, apelação, entre outros.

Já uma exceção, por exemplo, são os embargos de declaração, de 5 dias úteis.

Para ver as principais alterações e como contar prazos processuais no Novo CPC, temos o Guia Definitivo de Contagem de Prazo no Novo CPC.

No Guia você encontrará explicações das diferenças entre suspensão e interrupção de prazos, quais as diferentes datas iniciais previstas no Novo CPC,  a contagem de prazos nos juizados especiais, o que acontece quando há indisponibilidades eletrônicas, entre outras.

Confira 2 Tabelas Completas com Prazos no CPP e com Prazos Trabalhistas (CLT).

Tabela de Prazos Processuais no Novo CPC

Para facilitar o seu trabalho, a Legalcloud preparou uma tabela de prazos do Novo CPC, com um resumo de todos os prazos cíveis e seus respectivos artigos na Lei 13.105/2015.

Para contar prazos processuais mais facilmente, também há a Calculadora de Prazos Processuais Gratuita Legalcloud, que facilita a contagem de prazos no Novo CPC, prazos trabalhistas, penais e nos juizados especiais.

Ela é atualizada diariamente com os calendários dos Tribunais, tendo sido recomendada, por exemplo, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2)

Dica: para localizar o prazo processual que deseja, aperte Crtl + F e digite o tipo de prazo no campo de busca.

Artigo Novo CPCPrazo Novo CPCAção
98, §8º15 diasManifestação sobre revogação total ou parcial da gratuidade ou sua substituição por parcelamento
10015 diasImpugnação à concessão da justiça gratuita
101, §2º5 diasRecolhimento das custas processuais após denegação ou revogação da gratuidade
104, §1º15 diasExibição de procuração pelo advogado (prorrogável por igual período)
106, §1º5 diasSuprir omissão das informações previstas no inciso I
1075 diasRequerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo
111, § único15 diasConstituir novo advogado devido à revogação do procurador anterior
112, §1º10 diasPeríodo em que o advogado deve continuar representando o mandante após sua renúncia
12015 diasImpugnação à assistência de terceiro juridicamente interessado
13130 diasPromoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo
13515 diasManifestação e requerimento das provas cabíveis em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
13815 diasSolicitação ou admissão de amicus curiae
143, § único10 diasApreciação de providência e requerimento pelo juiz
14615 diasAlegação de impedimento ou suspeição
146, §1º15 diasApresentação das razões do juiz em caso de impedimento ou suspeição
148, §2º15 diasOitiva do arguido no incidente de impedimento ou suspeição
153, §4º2 diasPrestação de informações por parte do servidor, em casos em que a parte se considera preterida na ordem cronológica
154, § único5 diasManifestação da parte contrária na proposta de autocomposição
157, §1º15 diasPeríodo em que o perito pode apresentar escusa do encargo alegando motivo legítimo
17830 diasIntervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas
218, §3º5 diasPrática de ato processual em caso de inexistência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz
226, I5 diasProferimento de despachos
226, II10 diasProferimento de decisões interlocutórias
226, III30 diasProferimento de sentenças
2281 diaRemessa dos autos conclusos pelo serventuário
2285 diasExecução de atos processuais pelo serventuário
234, §2º3 diasDevolução de autos após a intimação
235, §1º15 diasApresentação de justificativa por juiz ou relator, em casos de não observância dos prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno
235, §2º10 diasPeríodo para a prática do ato pelo representado (juiz ou delator)
235, §3º10 diasRemessa dos autos ao substituto legal do juiz ou do delator se mantida a inércia
240, §2º10 diasAdoção das providências necessárias para viabilizar a citação
244, II7 diasImpossibilidade de citação após a data do óbito (salvo para evitar o perecimento do direito)
244, III3 diasImpossibilidade de citação após a data das núpcias (salvo para evitar o perecimento do direito)
245, §2º5 diasApresentação do laudo de examinação do citando por médico
25410 diasEnvio de carta, telegrama ou email dando ciência, feita citação com hora certa
257, III20–60 diasDeterminação do prazo na citação por edital
26810 diasDevolução, após cumprimento, da carta de ordem, precatória e rogatória ao juízo de origem
29015 diasPagamento das custas e despesas de ingresso
302, II5 diasFornecer os meios necessários para citação do requerido após obtenção da tutela em caráter antecedente
303, §1º, I15 diasAditamento da petição inicial, com a complementação da argumentação, de novos documentos e da confirmação do pedido de tutela final
303, §6º5 diasEmenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada
3065 diasContestação do pedido e indicação das provas que pretende produzir, em procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente
3075 diasDecisão do juiz quando não for contestado o pedido
30830 diasFormulação do pedido principal quando efetivada a tutela cautelar
309, II30 diasEfetivação da tutela concedida em caráter antecedente
313, §3º15 diasConstituição de novo procurador na hipótese de morte deste
313, §6º30 diasPeríodo de suspensão do processo no casos do art. 313, IX
313, §7º8 diasPeríodo de suspensão do processo no casos do art. 313, X
32115 diasEmenda da petição inicial
329, II15 diasManifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento do processo
3315 diasRetratação do juiz quando indeferir a petição inicial
332, 3º5 diasRetratação do juiz quando interposta a apelação, ao julgar liminarmente improcedente o pedido
332, 4º15 diasCitação do réu para apresentar contrarrazões quando não houver retratação
33430 diasPrazo mínimo para designar a data de audiência de conciliação ou de mediação
33420 diasPrazo mínimo para a citação do réu para audiência de conciliação ou de mediação
334, §5º10 diasAntecedência da indicação do desinteresse na autocomposição pelo réu
33515 diasOferecimento da contestação, iniciando a contagem de acordo com os incisos do art. 335
33815 diasPossibilidade do autor alterar a petição inicial para substituir o réu, uma vez este alegando ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado
339, §1º15 diasAlteração da petição inicial para a substituição do réu, quando aceita a indicação
339, §2º15 diasAlteração da petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu
343, §1º15 diasApresentação de resposta na reconvenção
35015 diasOitiva do réu ao alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
35115 diasOitiva do autor quanto às matérias enumeradas no art. 337
35230 diasCorreção de irregularidades ou de vícios sanáveis
357, §1º5 diasPedido de esclarecimentos ou ajustes uma vez realizado o saneamento
357, §4º15 diasApresentação de rol de testemunhas
364, §2º15 diasApós audiência, apresentação de razões finais escritas, ao invés de orais, quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito
36630 diasPronunciamento da sentença após audiência
3985 diasResposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa
40115 diasResposta de terceiro quando o documento ou coisa estiver em seu poder
4035 diasDepósito do documento ou coisa por terceiro, quando este se recusou, sem justo motivo, a efetuar sua exibição
43015 diasArguição de falsidade
43215 diasOitiva da parte oposta quanto à arguição de falsidade
437, §1º15 diasPeríodo em que a parte oposta deve adotar uma das posturas indicadas no art. 436, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos
455, §1º3 diasAntecedência em que o advogado deve juntar aos autos cópia da correspondência de intimação da testemunha e do comprovante de recebimento
4623 diasPagamento das despesas de deslocamento da testemunha
465, §1º15 diasArguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após nomeação do perito
465, §2º5 diasApresentação da proposta de honorários, currículo e contatos profissionais pelo perito
465, §3º5 diasManifestação das partes quanto à proposta de honorários do perito
466, §2º5 diasPrévia comunicação aos assistentes das partes, por perito, para acompanhamento das diligências
468, §2º15 diasRestituição, por perito, dos valores recebidos por trabalho não realizado
47720 diasAntecedência de protocolização de laudo em juízo, pelo perito, antes da audiência de instrução e julgamento
477, §1º15 diasManifestação opcional pelas partes quanto ao laudo pericial
477, §2º15 diasEsclarecimento de pontos de divergência ou dúvida pelo perito
477, §4º10 diasAntecedência da intimação de perito ou assistente técnico para audiência
485, III30 diasPeríodo que caracteriza abandono de causa
485, §1º5 diasSuprir a falta de andamento no processo, de acordo com os incisos II e III
485, §7º5 diasRetratação do juiz nos casos dos incisos do artigo
495, §3º15 diasPeríodo para informar ao juízo da causa da realização da hipoteca judiciária
51115 diasApresentação de contestação na liquidação de sentença pelo procedimento comum
515, §1º15 diasCitação do devedor para cumprimento da sentença ou liquidação no juízo cível, nos casos dos incisos VI a IX
517, §2º3 diasFornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto
517, §4º3 diasCancelamento do protesto por determinação do juiz, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação
52315 diasPagamento de débito pelo executado
524, §2º30 diasVerificação dos cálculos pelo contabilista do juízo
524, §4º30 diasApresentação de dados adicionais em poder do executado
52515 diasApresentação de impugnação pelo executado, uma vez que o prazo previsto no art. 523 transcorrer sem o pagamento voluntário
525, §11º15 diasFormulação de arguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes
526, §1º5 diasOitiva do autor para impugnação do valor depositado voluntariamente pelo réu
5283 diasEm casos de prestação alimentícia, período para o executado pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo
53530 diasImpugnação da execução pela Fazenda Pública
539, §1º10 diasManifestação da recusa do credor na consignação em pagamento
5415 diasDepósito de prestações sucessivas na consignação em pagamento
542, I5 diasDepósito da quantia ou da coisa devida
5435 diasExercício do direito de escolha pelo credor em prestação de coisa indeterminada
54510 diasComplementação de depósito insuficiente
55015 diasPrestação de contas ou oferecimento de contestação pelo réu em ação de exigir contas
550, §2º15 diasManifestação do autor quando prestadas as contas
550, §5º15 diasPrestação de contas pelo réu após pedido ser julgado procedente
550, §6º15 diasApresentação de contas pelo autor, quando não forem apresentadas pelo réu
5595 diasPeríodo para o réu requerer caução, real ou fidejussória de autor que carece de idoneidade financeira
5645 diasCitação do réu em casos de manutenção ou reintegração de posse
56415 diasContestação do réu após citação em casos de manutenção ou reintegração de posse
56530 diasRealização de audiência de mediação em litígio coletivo pela posse de imóvel
57715 diasContestação dos réus em ação de demarcação
58615 diasManifestação das partes quanto a relatório dos peritos
59110 diasApresentação de títulos e formulação de pedidos sobre a constituição dos quinhões pelos condôminos
59215 diasOitiva das partes em ação de divisão
592, §2º10 diasHavendo impugnação, decisão do juiz sobre os pedidos e títulos atendidos na formação dos quinhões
59615 diasOitiva das partes sobre cálculo e plano da divisão
600, IV10 diasPropositura de ação de dissolução parcial de sociedade por sócio, se não providenciada, pelos demais sócios, alteração contratual consensual formalizando o desligamento
60115 diasPeríodo que os sócios e a sociedade possuem para concordar com o pedido ou apresentar contestação em ação de dissolução parcial de sociedade
617, § único5 diasPrestação de compromisso por inventariante
62020 diasApresentação das primeiras declarações por inventariante
62315 diasPeríodo para inventariante defender-se e produzir provas, quando requerida sua remoção
62715 diasManifestação das partes quanto às primeiras declarações
628, §1º15 diasOitiva das partes quanto ao pedido de admissão de preteridos no inventário
62915 diasInformação do valor dos bens de raiz pela Fazenda Pública
63515 diasManifestação das partes quanto a laudo de avaliação para cálculo de imposto
63715 diasOitiva das partes quanto às últimas declarações
6385 diasOitiva das partes quanto ao cálculo do imposto
64115 diasOitiva das partes quando herdeiro negar recebimento dos bens ou obrigação de os conferir
641, §1º15 diasPeríodo para herdeiro proceder à conferência quando a oposição for declarada improcedente
64715 diasFormulação do pedido de quinhão pelas partes
65215 diasManifestação das partes quanto ao esboço de partilha
664, §1º10 diasPeríodo em que avaliador deverá oferecer laudo, quando uma das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa
668, I30 diasCessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta
6755 diasOposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou no processo de execução
67915 diasContestação dos embargos de terceiro
683, § único15 diasContestação do pedido de oposição
6905 diasManifestação dos requeridos em pedido de habilitação
695, §2º15 diasAntecedência da citação do réu em ações de família
70115 diasCumprimento e pagamento de honorários advocatícios pelo réu em ação monitória
702, §5º15 diasManifestação do autor quanto aos embargos em ação monitória
703, §3º5 diasPagamento do débito ou impugnação da cobrança pelo devedor para homologação do penhor legal
708, §1º10 diasDecisão do juiz quando parte não concordar com o regulador quanto à declaração de abertura da avaria grossa
710, §1º15 diasPeríodo em que as partes terão vista do regulamento da avaria grossa
710, §2º10 diasDecisão quanto ao regulamento da avaria grossa, após oitiva do regulador, havendo impugnação
7145 diasContestação do pedido pela parte contrária em ação de restauração de autos
72115 diasManifestação opcional dos interessados em procedimentos de jurisdição voluntária
72310 diasDecisão do juiz sobre o pedido
734, §1º30 diasPeríodo após publicação do edital em que o juiz pode decidir sobre alteração do regime de bens
75215 diasImpugnação do pedido pelo interditando
7595 diasPrestação de compromisso pelo tutor ou curador
7605 diasPeríodo para tutor ou curador apresentar escusa para eximir-se do encargo
761, § único5 diasCitação do tutor ou curador para contestação da arguição
763, §1º10 diasRequerimento de exoneração do encargo pelo tutor ou curador após expiração do termo
792, §4º15 diasOposição opcional de embargos de terceiro pelo terceiro adquirente, antes da declaração de fraude à execução
80010 diasExercício de opção e realização da prestação nas obrigações alternativas
80115 diasCorreção da petição inicial pelo exequente
80615 diasSatisfação da obrigação de entrega de coisa certa pelo devedor
81215 diasImpugnação da escolha feita pela outra parte na entrega de coisa incerta
81810 diasOitiva das partes quanto à satisfação da obrigação
81915 diasRequerimento para que o exequente conclua ou repare a prestação, à custa do contratante, na ação de obrigação a fazer
819, § único15 diasOitiva do contratante quanto à avaliação do custo das despesas necessárias
820, § único5 diasExercício do direito de preferência
827, §1º3 diasObtenção de redução dos honorários advocatícios pela metade no caso de pagamento integral
828, §1º10 diasComunicação ao juízo das averbações efetivadas (bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade)
828, §2º10 diasPeríodo para o exequente providenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados
8293 diasCitação para pagamento da dívida pelo executado
830, §1º10 diasProcura do executado pelo oficial de justiça após efetivação do arresto
84710 diasRequerimento da substituição do bem penhorado pelo executado
8533 diasOitiva da parte oposta antes da decisão quanto ao pedido de modificação
854, §3º5 diasComprovação de impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
857, §1º10 diasDeclaração da preferência por alienação judicial do direito penhorado em vez da sub-rogação
86210 diasApresentação do plano de administração quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola; semoventes, plantações ou edifícios em construção
870, § único10 diasEntrega de laudo de avaliação por oficial de justiça
872, §2º5 diasOitiva das partes quanto à proposta de desmembramento
8775 diasLavratura do auto de adjudicação
884, IV1 diaRecebimento e depósito do produto da alienação pelo leiloeiro público
884, V2 diasPrestação de contas do depósito pelo leiloeiro público
887, §1º5 diasAntecedência mínima para publicação do edital antes da data do leilão
8895 diasAntecedência de cientificação da alienação judicial dos sujeitos previstos nos incisos
892, §1º3 diasDepósito da diferença pelo exequente, se o valor dos bens exceder ao seu crédito
903, §2º10 diasDecisão a respeito da invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação
903, §5, I10 diasProva, do arrematante, de existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital para desistência da arrematação
91030 diasOposição de embargos pela Fazenda Pública nas execuções
9113 diasPeríodo para o executado efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução de alimentos e das que vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo
91515 diasOferecimento dos embargos à execução
916, §1º5 diasDecisão do juiz sobre o requerimento do exequente de pagar o restante do valor em até 6 parcelas mensais
917, §1º15 diasImpugnação por incorreção da penhora ou da avaliação
920, I15 diasOitiva do exequente após recebidos os embargos à execução
921, IV15 diasSuspensão da execução se o exequente não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis quando a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes
921, §5º15 diasReconhecimento da prescrição de que trata o §4º
93130 diasRestituição dos autos, com relatório, à secretaria
932, § único5 diasPeríodo para recorrente sanar vício ou complementar documentação exigível
9335 diasManifestação das partes quanto a fato superveniente à decisão recorrida ou a questão apreciável de ofício
9355 diasAntecedência da publicação da pauta para data do julgamento
94010 diasTempo máximo de vista de autos que o relator ou outro juiz pode solicitar
943, §2º10 diasPublicação da ementa no órgão oficial após lavrado o acórdão
94430 diasSubstituição do acórdão pelas notas taquigráficas
9565 diasOitiva do Ministério Público no conflito de competência
97015–30 diasApresentação, opcional, da resposta pelo réu em ação rescisória
97310 diasAbertura de vista ao autor e ao réu para razões finais em ação rescisória
982, II15 diasPrestação de informações requisitadas pelo relator em incidente de resolução de demandas repetitivas
982, III15 diasManifestação, opcional, do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas
98315 diasRequerimento da juntada de documentos, bem como as diligências necessárias, pelas partes e demais interessados
984, II, b2 diasAntecedência de inscrição para sustentação das razões no julgamento do tribunal, válido para demais interessados
989, I10 diasPrestação de informações pela autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado
989, III15 diasApresentação da contestação pelo beneficiário da decisão impugnada
9915 diasVista do processo pelo Ministério Público
1003, §515 diasInterposição e resposta dos recursos, com exceção dos embargos de declaração
10065 diasProvidência da baixa dos autos ao juízo de origem, pelo escrivão ou chefe de secretaria, após trânsito em julgado
1007, §2º5 diasPeríodo para suprir insuficiência no valor do preparo
1007, §6º5 diasEfetuação do preparo pelo recorrente, após provar justo impedimento
1007, §7º5 diasPeríodo para o recorrente sanar equívoco no preenchimento da guia de custas
1009, §2º15 diasManifestação do recorrente, quando as questões referidas no §1º forem suscitadas em contrarrazões
1010, §1º15 diasApresentação de contrarrazões pelo apelado
1018, §2º3 diasRequerimento da juntada de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso aos autos do processo (não sendo esses autos eletrônicos)
10195 diasPeríodo em que o relator pode executar alguma das ações previstas nos incisos
1019, II15 diasResposta do agravado ao agravo de instrumento
1019, III15 diasManifestação do Ministério Público em agravo de instrumento
1021, §2º15 diasManifestação do agravado sobre recurso em agravo interno
10235 diasOposição de embargos de declaração
1023, §2º5 diasManisfestação, opcional, do embargado sobre os embargos opostos
10245 diasJulgamento dos embargos declaratórios
1024, §3º5 diasComplementação das razões recursais para conhecer os embargos de declaração como agravo interno
1024, §4º15 diasComplementação ou alteração das razões em recurso interposto caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada
1028, §2º15 diasApresentação das contrarrazões ao recurso ordinário
103015 diasApresentação das contrarrazões aos recursos extraordinário e especial
103215 diasPeríodo em que o recorrente deve demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional no recurso especial
1035, §6º5 diasManifestação do recorrente sobre exclusão do sobrestamento e inadmissão do recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente
1036, §2º5 diasManifestação do recorrente sobre exclusão do sobrestamento e inadmissão do recurso especial ou extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente
1037, §11º5 diasOitiva da outra parte quanto ao requerimento de prosseguimento do processo
1038, §1º15 diasRequisição de informações aos tribunais inferiores e intimação à manifestação do Ministério Público
1042, §3º15 diasResposta do agravado ao agravo em recurso especial ou extraordinário
105030 diasPeríodo para os entes públicos previstos se cadastrarem perante a administração do tribunal no qual atuem
105130 diasPeríodo para empresas públicas e privadas cumprirem o disposto no art. 246, §1º
1067: art. 275, §1/Código Eleitoral3 diasOposição dos embargos de declaração no código eleitoral
1067: art. 275, §3/Código Eleitoral5 diasJulgamento dos embargos de declaração no código eleitoral
107015 diasInterposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal
1071: art. 216-A, §2º/Lei de Registros Públicos15 diasManifestação do consentimento expresso de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes
1071: art. 216-A, §3º/Lei de Registros Públicos15 diasManifestação da União, Estado, Distrito Federal e Município sobre o pedido
1071: art. 216-A, §4º/Lei de Registros Públicos15 diasManifestação de terceiros eventualmente interessados

Além da tabela, temos outras sugestões para a contagem de prazos no Novo CPC

Com essa tabela, você já economizará bastante tempo na contagem de prazos no contencioso, aumentando sua produtividade.

Só que nosso trabalho não acabou.

Para ajudar, temos feito resumos de expediente dos tribunais nos principais eventos do ano, temos elaborado análises e questões de legislações e ajudado na prospecção de clientes com textos de marketing jurídico.

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