O TRT4 teve seu funcionamento regulamentado pela Portaria 1975/2024 após as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.

A Portaria prevê como será o expediente, o atendimento e prestação a atividade jurisdicional a partir de 03 de junho de 2024 no âmbito do TRT4.

Para te ajudar, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre tudo o que a Portaria 1975/2024 do TRT4 dispõe sobre o seu funcionamento após as chuvas 2024.

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Confira também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

Portaria Conjunta 1975/2024: Expediente e regras de funcionamento na sede do TRT4 a partir de 03/06

A Portaria 1975/2024 foi responsável por regulamentar o expediente, atendimento e prestação jurisdicional no TRT4 a partir de 3 de junho.

Conforme previsto no art. 1° da referida Portaria:

Art. 1º Regulamentar o expediente forense, o atendimento ao público e a prestação da atividade jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a partir de 03 de junho de 2024 

Nesse sentido, foram previstas algumas regras a serem seguidas nesse período no complexo do prédio-sede do TRT4, veja:

  • Expediente remoto
  • Atendimento presencial suspenso
  • Atendimento remoto por e-mail, telefone e balcão virtual de 10h às 16h
  • Sessões de julgamento telepresenciais ou virtuais
  • Audiências de mediação e conciliação dos CEJUCs-JT do 1º e 2º graus serão telepresenciais

Confira o art. 2° da Portaria 1975/2024 na íntegra: 

Art. 2º No âmbito do complexo do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, observar-se-ão as seguintes regras: 

I – o expediente nas unidades judiciárias e administrativas será realizado remotamente pelos(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as); 

II – o atendimento presencial ao público permanecerá suspenso, ficando mantido o atendimento por meio de correspondência eletrônica, telefone e Balcão Virtual, no horário compreendido entre 10 horas e 16 horas, conforme dados para contato disponibilizados no sítio eletrônico do TRT4 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4); 

III – as sessões de julgamento serão realizadas nas modalidades telepresencial ou virtual, na forma da regulamentação contida na Resolução Administrativa TRT4 nº 13/2022; 

IV – as audiências de mediação e conciliação dos CEJUSCs-JT de 1º e 2º graus serão realizadas na modalidade telepresencial.

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Prazos processuais no TRT4 a partir de 03/06

Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 estabeleceu o retorno dos prazos processuais do Tribunal de forma escalonada.

Isso quer dizer que os prazos, que estavam suspensos desde 02/05voltarão a correr em diferentes datas.

Abaixo, você confere uma tabela que resume a retomada dos prazos processuais de forma escalonada no TRT4 pela Portaria Conjunta 1866/2024.

Data de retomadaPrazo 
Retomada em 03/06Prazos processuais já iniciados até 30/04
Retomada em 17/06Prazos processuais decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05
Retomada em 01/07Prazos conferidos ao MPT ou à Fazenda Pública, decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05
Retomada em 03/06Prazos de processos administrativos

No caso dos prazos processuais retomados em 17/06 e 01/07, o magistrado poderá fixar o início da contagem em momento anterior a essas datas.

[Clique aqui e confira um resumo completo sobre a Portaria Conjunta 1866/2024 e o retorno escalonado dos prazos no TRT4]

Funcionamento no Foro de Porto Alegre e Novo Hamburgo a partir de 10/06 [Portaria Conjunta 1975/2024]

Já nos Foros de Porto Alegre e Novo Hamburgo, o expediente e atendimento presencial serão retomados a partir de 10 de junho.

As audiências presenciais também serão restabelecidas no mesmo dia. 

É o que prevê o art. 3° da Portaria Conjunta 1975/2024:

Art. 3º No âmbito do Foro Trabalhista de Porto Alegre e do Foro Trabalhista de Novo Hamburgo, o expediente presencial, as audiências presenciais e o atendimento presencial ao público serão restabelecidos a partir do dia 10 de junho de 2024. 

Expediente, atendimento e audiências de 03 a 07/06 em Porto Alegre e Novo Hamburgo

Já no período de 03 a 07 de junho, semana anterior ao restabelecimento do expediente, atendimento e audiências presenciais nos foros de Porto Alegre e Novo Hamburgo, algumas regras deverão ser observadas.

Assim, de acordo com a Portaria Conjunta 1975/2024, de 03 a 07/06 em Porto Alegre e Novo Hamburgo o funcionamento ocorrerá da seguinte forma:

  • Expediente remoto
  • Atendimento remoto por e-mail, telefone e balcão virtual de 10h às 16h
  • Audiências telepresenciais
  • Cumprimento de mandado remotos, preferencialmente

Veja o disposto no art. 3°, §1° da Portaria Conjunta 1975/2024 sobre o assunto:

Art. 3 § 1º Durante o período de 03 a 07 de junho de 2024, observar-se-ão as seguintes regras: 

I – o expediente forense será realizado remotamente pelos(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as); 

II – o atendimento ao público será realizado por meio de correspondência eletrônica, telefone e Balcão Virtual, no horário compreendido entre 10 horas e 16 horas, conforme dados para contato disponibilizados no sítio eletrônico do TRT4 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4); 

III – as audiências serão realizadas na modalidade telepresencial; 

IV – o cumprimento de mandados dar-se-á, preferencialmente, de forma remota.

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Posto Avançado de São Sebastião do Caí com expediente a partir de 03/06 [Portaria Conjunta 1975/2024]

No Posto Avançado de São Sebastião do Caí, o expediente presencial será retomado a partir do dia 03 de junho.

Já as audiências, ocorrerão na modalidade telepresencial de 03 a 07/06, retornando presencialmente a partir de 10/06.

É o que o art. 4° da Portaria Conjunta 1975/2024 dispõe sobre o Posto Avançado de São Sebastião do Caí:

Art. 4º No âmbito do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São Sebastião do Caí, observar-se-ão as seguintes regras: 

I – o expediente forense presencial e o atendimento presencial ao público serão restabelecidos no dia 03 de junho de 2024; 

II – as audiências presenciais serão retomadas a partir do dia 10 de junho de 2024. 

§ 1º Durante o período de 03 a 07 de junho de 2024, as audiências serão realizadas na modalidade telepresencial. 

Portaria Conjunta 1975/2024: Funcionamento das demais unidades do TRT4 

De acordo com a Portaria Conjunta 1975/2024, as demais unidades do 1° grau do TRT4 terão o expediente, atendimento e audiências presenciais retornando a partir de 03 de junho.

O art. 5° da Portaria Conjunta 1975/2024 discorre:

Art. 5º Nas demais unidades judiciárias do primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o expediente forense presencial, as audiências presenciais e o atendimento presencial ao público serão restabelecidos a partir do dia 03 de junho de 2024

E quando houver impedimento de acesso à unidade judiciária? [Portaria Conjunta 1975/2024]

Em caso de impossibilidade do acesso à unidade judiciária, a Portaria Conjunta 1975/2024 previu algumas ações que o magistrado em exercício poderá tomar.

Veja com mais detalhes o art. 5, §1° da Portaria Conjunta 1975/2024:

Art 5° § 1º Havendo obstrução de vias públicas ou outro impedimento que dificulte significativamente o acesso à unidade judiciária, o(a) magistrado(a) que estiver no exercício da titularidade poderá: 

I – autorizar, em caráter excepcional, a prestação de trabalho remoto aos (às) servidores(as) e estagiários(as) da respectiva unidade, bem como daqueles(as) lotados(as) em Posto Avançado vinculado, que tenham sido diretamente impactados(as) pela restrição de acesso; 

II – designar audiências telepresenciais; 

III – expedir portaria para suspender o atendimento presencial ao público na respectiva unidade, hipótese em que o atendimento deverá ser prestado por meio de correspondência eletrônica, telefone e Balcão Virtual, no horário compreendido entre 10 horas e 16 horas, observado o disposto no § 2º do artigo 2º.

Tais medidas irão vigorar por prazo determinado, estritamente durante o período em que as restrições de acesso se mantiveram (art. 5°, §4°). 

No mesmo sentido, o magistrado também encontra-se autorizado a designar audiências telepresenciais independentemente da caracterização das hipóteses do art. 5°, §1° descrito acima. 

Desde que, no caso concreto, seja verificada a situação que impeça ou torne muito difícil o comparecimento das partes e procuradores presencialmente, conforme previsto no art. 6° da Portaria Conjunta 1975/2024.

Perícias e cumprimento de mandados presenciais autorizados a partir de 03/06 [Portaria Conjunta 1975/2024]

Nas demais unidades do TRT4, a partir de 03 de junho, está autorizado o cumprimento de mandados presenciais, de acordo com o art. 7° da Portaria Conjunta 1975/2024.

Isso desde que as condições físicas do local permitam a prática de tal ato.

Além disso, o mesmo artigo também autoriza a realização de perícias presenciais em todas as unidades judiciárias do TRT4, confira:

Art. 7º A partir do dia 03 de junho de 2024, a critério do(a) magistrado(a) competente e desde que as condições físicas do local permitam a prática do ato, ficam autorizados o cumprimento de mandados presenciais e a realização de perícias presenciais em todas as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

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Funcionamento das unidades administrativas de Porto Alegre de acordo com Portaria Conjunta 1975/2024 do TRT4

As unidades administrativas de Porto Alegre, conforme a Portaria Conjunta 1975/2024, também deverão seguir algumas regras de funcionamento, são elas:

  • Prédio da Rua General João Teles, nº 369: Expediente e o atendimento ao público presencial a partir do dia 03 de junho
  • Prédios das Ruas Marcílio Dias, nº 446, Dr. Barcelos, nº 2.667, e Sérgio Jungblut Dieterich, nº 1.020: Haverá avaliação das condições de habitabilidade e segurança para fixar datas de retorno do expediente presencial
  • Prédio da Rua Provenzano, nº 235: Haverá avaliação das condições de habitabilidade e segurança para fixar datas de retorno do expediente presencial

Veja integralmente o que dispõe o art. 8° da Portaria Conjunta 1975/2024:

Art. 8º No âmbito das demais unidades administrativas do TRT4 situadas na cidade de Porto Alegre, observar-se-ão as seguintes regras: 

I – no prédio situado na rua General João Teles, nº 369, o expediente e o atendimento ao público serão realizados de forma presencial a partir do dia 03 de junho de 2024; 

II – nos prédios situados nas ruas Marcílio Dias, nº 446, Dr. Barcelos, nº 2.667, e Sérgio Jungblut Dieterich, nº 1.020, a Diretoria-Geral avaliará as condições de habitabilidade e segurança estrutural, e fixará as datas de retorno do expediente presencial, com a respectiva comunicação aos(às) servidores(as) interessados(as); 

III – no prédio situado na rua Provenzano, nº 235, a Secretaria-Geral Judiciária avaliará as condições de habitabilidade e segurança estrutural, e fixará a data de retorno do expediente presencial, com a respectiva comunicação aos(às) servidores(as) interessados(as).

Seus prazos processuais no TRT4 foram afetados por causa das chuvas no Rio Grande do Sul?

As chuvas do Rio Grande do Sul afetaram os prazos processuais no TRT4 e nos demais Tribunais do RS, o que causou muitas dúvidas aos advogados.

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