A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 estabeleceu o retorno dos prazos processuais do Tribunal de forma escalonada.
Isso quer dizer que os prazos, que estavam suspensos desde 02/05, voltarão a correr em diferentes datas.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo das alterações promovidas pela Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 na retomada dos prazos processuais!
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Confira também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:
- TRT4 nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- TJRS nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- TRF4 nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- Ato Conjunto 3/2024 do TJRS: Prazos e expedientes
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Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4: Prazos processuais serão retomados de forma escalonada [Chuvas no TRT4]
A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 determinou que os prazos processuais do Tribunal serão retomados de forma escalonada, após a suspensão motivada pelas chuvas de maio.
Assim, a maioria dos prazos voltarão a fluir a partir de 03/06, mas é preciso verificar as exceções.
Abaixo, você confere uma tabela que resume a retomada dos prazos processuais de forma escalonada no TRT4 pela Portaria Conjunta 1866/2024.
| Data de retomada | Prazo |
| Retomada em 03/06 | Prazos processuais já iniciados até 30/04 |
| Retomada em 17/06 | Prazos processuais decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05 |
| Retomada em 01/07 | Prazos conferidos ao MPT ou à Fazenda Pública, decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05 |
| Retomada em 03/06 | Prazos de processos administrativos |
No caso dos prazos processuais retomados em 17/06 e 01/07, o magistrado poderá fixar o início da contagem em momento anterior a essas datas.
As regras estão previstas nos arts. 2º e 3º da Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4, que altera a Portaria Conjunta 1833.
Audiências, sessões, perícias e mandados após 31/05 [Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4]
Quanto às audiências, sessões de julgamento, perícias e cumprimento de mandados, a Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 não alterou nenhuma regra. Dessa forma, os atos ficam suspensos até 31/05.
Vale lembrar que até 31/05 será possível a prática de medidas judiciais em casos urgentes ou cuja demora possa acarretar risco de grave ou de difícil reparação.
Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4: Atendimento ao público após 31/05
A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 também não trouxe alterações sobre o atendimento ao público.
Logo, até dia 31/05, o atendimento segue por e-mail e balcão virtual, das 10h às 16h.
Conforme notícia do TRT4, para medidas urgentes fora do horário, o contato deve ser feito pelos celulares do plantão.
Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024
A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:
- TRT4 nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- TJRS nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- TRF4 nas chuvas 2024: Prazos e expedientes
- Ato Conjunto 3/2024 do TJRS: Prazos e expedientes
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Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]
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