A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 estabeleceu o retorno dos prazos processuais do Tribunal de forma escalonada.

Isso quer dizer que os prazos, que estavam suspensos desde 02/05, voltarão a correr em diferentes datas.

Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo das alterações promovidas pela Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 na retomada dos prazos processuais!

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Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4: Prazos processuais serão retomados de forma escalonada [Chuvas no TRT4]

A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 determinou que os prazos processuais do Tribunal serão retomados de forma escalonada, após a suspensão motivada pelas chuvas de maio.

Assim, a maioria dos prazos voltarão a fluir a partir de 03/06, mas é preciso verificar as exceções.

Abaixo, você confere uma tabela que resume a retomada dos prazos processuais de forma escalonada no TRT4 pela Portaria Conjunta 1866/2024.

Data de retomadaPrazo 
Retomada em 03/06Prazos processuais já iniciados até 30/04
Retomada em 17/06Prazos processuais decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05
Retomada em 01/07Prazos conferidos ao MPT ou à Fazenda Pública, decorrentes de intimações e citações cumpridas entre 02 a 31/05
Retomada em 03/06Prazos de processos administrativos

No caso dos prazos processuais retomados em 17/06 e 01/07, o magistrado poderá fixar o início da contagem em momento anterior a essas datas.

As regras estão previstas nos arts. 2º e 3º da Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4, que altera a Portaria Conjunta 1833.

Audiências, sessões, perícias e mandados após 31/05 [Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4]

Quanto às audiências, sessões de julgamento, perícias e cumprimento de mandados, a Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 não alterou nenhuma regra. Dessa forma, os atos ficam suspensos até 31/05.

Vale lembrar que até 31/05 será possível a prática de medidas judiciais em casos urgentes ou cuja demora possa acarretar risco de grave ou de difícil reparação.

Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4: Atendimento ao público após 31/05

A Portaria Conjunta 1866/2024 do TRT4 também não trouxe alterações sobre o atendimento ao público.

Logo, até dia 31/05, o atendimento segue por e-mail e balcão virtual, das 10h às 16h. 

Conforme notícia do TRT4, para medidas urgentes fora do horário, o contato deve ser feito pelos celulares do plantão.

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

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