Ao acessar sites ou demais plataformas digitais que demandam um cadastro dos usuários, você já deve ter sido direcionado a uma política de privacidade.
A política de privacidade é um documento que contém todas as informações que você precisa saber sobre os dados pessoais que são coletados, como são tratados e para quê a empresa os utilizará.
Atualmente, esse assunto é em grande parte regulamentado no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse post, você vai aprender tudo sobre criar uma política de privacidade seguindo a LGPD!
[Quer economizar tempo? Preparamos um Modelo de Política de Privacidade para você.]
Quer mais tranquilidade na hora de calcular seus prazos? Utilize a Calculadora de Prazos da Legalcloud!
O que é uma Política de Privacidade?
Uma Política de Privacidade é um documento que descreve quais dados serão coletados e de que forma eles serão utilizados por um site ou um aplicativo.
Além de trazer a relação das práticas e processos adotados, a política de privacidade reforça o compromisso com a transparência e confiança na relação para com os usuários.
Em resumo, a finalidade da política de privacidade é simplesmente esclarecer quais dados serão tratados, de que maneira e para qual finalidade.
Com a entrada em vigor da LGPD, a preocupação aumentou: além do esclarecimento, é muito importante o consentimento do usuário.
Nesse sentido, erros ou disposições muito genéricas podem resultar em multas milionárias, segundo a LGPD! Confira aqui 5 decisões judiciais sobre a LGPD.
Assim, todo site, aplicativo ou outro tipo de aplicação digital que demanda coleta de informações de seus visitantes precisa de uma política de privacidade detalhada e atualizada.
A Política de privacidade também é importante para o marketing
Além da transparência, credibilidade e proteção jurídica, esse tipo de documento é necessário também para questões de marketing!
Para divulgar uma Landing page em determinadas plataformas de anúncio, como o Google Ads e o Facebook Ads, tal política é exigência para se aprovar propagandas.
Agora que você já sabe o que é uma política de privacidade e a sua importância, que tal aprender como montar uma?
Como criar uma Política de Privacidade? [Passo a Passo]
Nesse passo a passo, você vai entender de maneira simples os principais pontos para fazer uma política de privacidade!
Passo 1: Reúna informações sobre o seu negócio e os dados utilizados
Antes de redigir uma política de privacidade, você precisa reunir algumas informações específicas, já que é preciso ser bastante claro e adequado às suas práticas comerciais.
É muito importante saber:
- Qual o modelo do negócio — a política precisa ser pertinente para a área de atuação, pois os dados variam de uma área para outra
- As legislações pertinentes — atualmente, a principal lei é a LGPD
- Quais informações do usuário são coletadas
- De que maneira essas informações são coletadas
- Para qual finalidade elas são coletadas (inclusive eventuais envios de newsletters para o e-mail informado)
- Se haverá compartilhamento com terceiros
- De que forma as informações coletadas são armazenadas e protegidas
Dica: você não precisa começar a redigir sua política de privacidade do zero, baixe o nosso modelo e não perca mais tempo!
Importante! Conheça as legislações pertinentes à proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020 e é a mais recente legislação a regulamentar o tema, trazendo diversos direitos, responsabilidades e personagens, como os controladores, operadores e encarregado de proteção de dados.
É muito importante que você entenda as bases legais da LGPD ao redigir sua política de privacidade.
De maneira geral, é ela que orienta as políticas de privacidade atuais, mas ela não é a única: temos também o Marco Civil da Internet, de 2014, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
O Marco Civil inovou ao estabelecer diretrizes para o uso da internet e garantias para os internautas, além de elencar responsabilidades para o setor público e privado.
Entre as novidades para a época, o consentimento expresso passou a ser uma obrigatoriedade, e as informações passaram a ser guardadas por um prazo mínimo de seis meses.
Já o Código de Defesa do Consumidor, ainda que mais antigo, determinava um tratamento especial às informações dos clientes por parte das empresas.
Por exemplo, de maneira análoga ao art. 9º da LGPD, o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor já previa o acesso do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais arquivadas sobre ele.
Confira o incrível [Modelo de Política de Privacidade da Legalcloud].
Passo 2: Simplifique a linguagem no texto da Política de Privacidade
Como você já sabe, a principal função da política de privacidade é esclarecer para o usuário o processo de tratamento de seus dados pessoais.
Portanto, não complique! Esse documento precisa ser compreendido por qualquer pessoa que o leia.
Uma escrita muito pomposa e cheia de termos jurídicos técnicos pode parecer profissional, mas é provável que muitos usuários não entendam ou achem confuso.
Seja simples, claro e direto ao escrever o texto. Mas atenção: não esqueça que é preciso detalhá-lo! Ser simples não quer dizer desleixado.
Passo 3: Não esqueça do consentimento!
Agora que você já tem as informações necessárias para escrever uma política de privacidade e já começou a redigi-la em uma linguagem simples, precisamos conversar sobre o consentimento.
É a partir dele que o usuário autoriza o tratamento de dados.
É preciso que o consentimento seja obtido de maneira inequívoca e de forma específica para cada finalidade.
Assim, é preciso que você deixe especificado para quais finalidades o tratamento se dará, além de informar as consequências de uma negação por parte do usuário e meios para que ele possa revogá-lo a qualquer tempo.
Esse é um passo fundamental que muitas políticas de privacidade dão menor importância. Veja como nosso modelo trata este ponto!
Passo 4: Apresente os direitos do titular segundo a LGPD
Você já abordou com especificidade como ocorre o tratamento dos dados (quais dados, para que e de que forma)? Agora é um bom momento para apresentar os direitos do titular.
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe em seu bojo diversos direitos, como o acesso aos dados e a revogação do consentimento. Como nem todos os usuários conhecem suas garantias, é interessante apresentá-las.
Ainda tem dúvidas sobre a LGPD e como implementá-la na prática? Não se preocupe! Temos um post perfeito para te ajudar!
Passo 5: Informe quem tem acesso aos dados e se eles serão compartilhados
Uma vez que estamos falando de política de privacidade, é imprescindível que você entenda e demonstre grande preocupação com a questão do acesso aos dados coletados.
Elenque todas as pessoas que terão contato com as informações dos usuários. Se várias equipes participam do processo, você pode explicar a atuação e limitação de cada uma.
Se os dados forem compartilhados com parceiros comerciais ou demais pessoas, naturais ou jurídicas, não esqueça de mencioná-los!
Caso eles tenham políticas de privacidade próprias, você pode anexá-las ao seu texto. Isso é importante pois pode haver divergências entre o seu documento e o deles, e o usuário precisa estar ciente.
Passo 6: Explique como os dados são armazenados e quais medidas de segurança são tomadas
Como já ressaltado, a linguagem simples é bastante positiva na sua relação com os titulares dos dados pessoais.
Mesmo se tratando de medidas mais técnicas, o usuário espera entender como as informações coletadas estão seguras com você.
Assim, explique como os dados são armazenados e por quanto tempo. Mostre ao visitante que ele pode confiar suas informações à você!
Caso tenha algum protocolo a ser seguido em situações de emergência, como um vazamento causado por hackers, apresente-o!
Lembrando que conforme o art. 48. da LGPD, o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados vazados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Temos um Modelo de Política de Privacidade incrível para você.
Cookies são pequenos arquivos de texto que capturam informações sobre os visitantes de um site.
Sua principal função é entender o comportamento do usuário, personalizando a experiência de uso ou facilitando o transporte de informações entre páginas do mesmo site.
Desse modo, como também coletam e armazenam dados, é preciso que você tenha uma política de cookies disponível para que o usuário se informe a respeito.
Em sua política de privacidade, direcione o leitor para a política de cookies. Assim, o usuário pode encontrar essas informações facilmente.
Passo 8: Disponibilize canais de atendimento de dúvidas e solicitações
Após explicar todo o processo de tratamento dos dados e apresentar os direitos do titular, é importante disponibilizar um canal de atendimento ao usuário.
É por meio dele que os visitantes poderão tirar dúvidas ou realizar solicitações referentes a seus direitos de titular.
Passo 9: Mantenha a Política de Privacidade sempre atualizada
Sua política de privacidade já está pronta? Agora é preciso mantê-la atualizada.
Você já sabe que a política de privacidade é o principal meio pelo qual você informa aos seus usuários sobre as finalidades específicas do tratamento dos dados coletados e esclarece demais informações pertinentes.
Assim, é preciso adequá-la a eventuais mudanças que ocorram em virtude de novas leis ou de atualizações de processos internos.
Sempre que houver alterações em seu conteúdo, o usuário deve ser avisado. Informe também, dentro da política de privacidade, a data da última atualização.
Passo 10: Indique quem é o Encarregado de Proteção de Dados
Por fim, é preciso esclarecer quem é o Encarregado de Proteção de Dados e meios de contatá-lo.
Esse profissional foi introduzido no cenário brasileiro pela LGPD. Ele é o responsável por auxiliar o cumprimento das obrigações legais referentes à privacidade por parte das empresas que realizam o tratamento de dados.
Em resumo, sua atuação funciona como uma ponte entre sua empresa, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Entenda melhor como isso funciona no nosso [Modelo de Política de Privacidade].
Trate sua Política de Privacidade com seriedade
Agora ficou fácil escrever a sua Política de Privacidade! Com esses passos, você abordará todos os principais pontos, sem deixar de lado as suas especificidades.
A proteção de dados deve ser uma prioridade para você e facilitar a sua vida é a prioridade da Legalcloud!
Por isso, fizemos este post para te ajudar a tratar sua política de privacidade com seriedade e a escrevê-la conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Chegou até aqui e ainda está um pouco inseguro de começar sua política de privacidade? Não se preocupe, temos um modelo completo para você!
Evite problemas jurídicos e mantenha sua política de privacidade sempre atualizada e específica!
E para te ajudar ainda mais, temos a Calculadora de Prazos da Legalcloud, uma ferramenta gratuita que auxilia a contagem dos seus prazos conforme o CPP, CPC, CLT e JEC.
Diminua as chances de perder um prazo e junte-se a mais de 200.000 profissionais do Direito que confiam em nós!
