Mesmo envolvendo menores e incapazes, agora é possível realizar o inventário extrajudicial, após a alteração na Resolução CNJ 35/2007. E ter um modelo completo e atualizado pode otimizar sua rotina!
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Modelo de Inventário Extrajudicial com Menores e Incapazes [Atualizado pela Alteração na Resolução CNJ 35/2007]
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __ OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ___
[NOME], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da identidade nº [identidade] e inscrito CPF sob o nº [CPF], cujo e-mail é [endereço de e-mail], residente e domiciliado em [endereço], por intermédio de seu procurador constituído nos autos vem, respeitosamente, propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
referente ao patrimônio deixado pelo de cujus [NOME DO FALECIDO], com fulcro no art. 610, § 2º, do Código de Processo Civil c/c Resolução CNJ 35/2007, especialmente seu art. 12-A, pelo o que abaixo segue.
I – DO AUTOR DA HERANÇA
À luz do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ, as partes informam que no dia XX/XX/XXXX, em [LOCAL DO FALECIMENTO], ocorreu o falecimento de [NOME DO DE CUJUS], aos __ anos de idade, portador da carteira de identidade nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, conforme certidão de óbito expedida em [DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO], livro __, folha __, pelo [nome do cartório].
II – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO
As partes declaram desconhecer que o de cujus não deixou testamento conhecido ou quaisquer outras disposições deixadas por ele. Declaram, ainda, que a busca em cartório também não localizou a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados.
III – DO MEEIRO
O de cujus deixou, na condição de meeiro, NOME DO MEEIRO, aos __ anos de idade, nacionalidade, profissão, portador da carteira de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _________, domiciliado em __________, a quem era casado sob o regime de bens da [INSERIR REGIME DE BENS QUE DEFINE A EXISTÊNCIA DE MEEIRO] desde [INSERIR A DATA DO CASAMENTO], conforme certidão de casamento expedida em [DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO], livro __, folha __, pelo [nome do cartório].
[O de cujus não deixou meeiro, de modo que deixa a totalidade do espólio aos herdeiros].
IV – DA OPÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL DO INVENTÁRIO QUE ENVOLVE INCAPAZ
À luz do art. 12-A da Resolução CNJ 35/2007, com redação dada pela Resolução CNJ 571/2024, é possível a realização de inventário por escritura pública, ainda que inclua interessado menor ou incapaz, desde que respeitados os seguintes requisitos:
- O pagamento do seu quinhão hereditário ou de sua meação ocorra em parte ideal em cada um dos bens inventariados, o que se demonstra abaixo;
- E que haja manifestação favorável do Ministério Público, o que se espera com o requerimento de encaminhamento.
Nesses termos, mostra-se plenamente possível a opção pela via extrajudicial do presente.
V – DOS HERDEIROS
O de cujus deixou como herdeiros:
[Qualificar a parte incapaz e seu respectivo representante ou assistente].
[NOME DO HERDEIRO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ___________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado no endereço ____________.
[NOME DO HERDEIRO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ___________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado no endereço ____________.
[NOME DO HERDEIRO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ___________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado no endereço ____________.
As partes declaram que o de cujus não deixou outros herdeiros.
VI – DO INVENTARIANTE
Em observância ao disposto no art. 11 da Resolução nº 35/2007 do CNJ, as partes nomeiam como representante do espólio, com poderes de inventariante, [NOME DO INVENTARIANTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ___________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado no endereço ____________.
VII – DO MONTEMOR
- DOS BENS
As partes declaram que o de cujus deixou os bens abaixo relacionados:
- UM IMÓVEL (detalhar o imóvel), localizado na cidade de __________, registrado na Matrícula Imobiliária nº ____ do Cartório de Registro de Imóveis _______, cadastrado na Prefeitura Municipal de … sob nº , adquirido em _________, cujo valor declarado do bem é de R$____________ (escrever por extenso).
- UM VEÍCULO AUTOMOTOR da marca ______, modelo ______, ano de fabricação ____, placa: ______, movido à ______, cor predominante ____, chassi nº ________, código RENAVAM: ________, cujo valor declarado do bem, de acordo com a tabela IPVA/ano corrente, é de R$_________ (escrever por extenso).
- SALDO BANCÁRIO no Banco _____, Agência nº _______, conta nº ______, cujo valor depositado era de R$___________ (escrever por extenso), na data do óbito, conforme comprovante anexo.
- DAS DÍVIDAS E ENCARGOS
As partes declaram que o de cujus deixou os seguintes débitos abaixo relacionadas:
- FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO junto ao Banco ________, em ___ parcelas pendentes de R$_____ (escrever por extenso) que totalizam R$_______ (escrever por extenso o valor total da dívida que restou).
As partes declaram que o de cujus não deixou outras dívidas ou encargos.
[As partes declaram que o de cujus não deixou dívidas ou encargos].
VIII – DO MONTE PARTILHÁVEL, DA MEAÇÃO E DA PARTILHA
A partir da soma dos bens disponíveis deixados pelo de cujus, já subtraídas eventuais dívidas e encargos, as partes declaram que o monte partilhável totaliza o valor de R$_______ (escrever por extenso), que serão partilhados conforme a relação abaixo:
- [NOME DO MEEIRO], na qualidade de meeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de 50%, no valor de R$________ (escrever por extenso);
- [NOME DO HERDEIRO], na qualidade de herdeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de __%, no valor de R$________ (escrever por extenso);
- [NOME DO HERDEIRO], na qualidade de herdeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de __%, no valor de R$________ (escrever por extenso);
| NOME E QUALIDADE | COTA | VALOR |
| [NOME DO MEEIRO], meeiro | 50% | R$________ |
| [NOME DO HERDEIRO], herdeiro | __% | R$________ |
| TOTAL | R$________ (soma total) |
OU
- [NOME DO MEEIRO], na qualidade de meeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de 50%, no valor de R$________ (escrever por extenso), através do bem [IDENTIFICAR E DESCREVER O BEM];
- [NOME DO HERDEIRO], na qualidade de herdeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de __%, no valor de R$________ (escrever por extenso), através do bem [IDENTIFICAR E DESCREVER O BEM];
- [NOME DO HERDEIRO], na qualidade de herdeiro, receberá o valor correspondente a sua cota de __%, no valor de R$________ (escrever por extenso), , através do bem [IDENTIFICAR E DESCREVER O BEM];
| NOME E QUALIDADE | COTA | VALOR | BEM |
| [NOME DO MEEIRO], meeiro | 50% | R$________ | [Identificação do bem] |
| [NOME DO HERDEIRO], herdeiro | __% | R$________ | [Identificação do bem] |
| TOTAL | R$________ (soma total) |
Por fim, à luz do art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil c/c Resolução nº 35 do CNJ, as partes informam que a partilha acima se deu de maneira concorde e respeitando a parte ideal em cada um dos bens inventariados, nos termos do art. 12-A da Resolução CNJ 35/2007, com redação dada pela Resolução CNJ 571/2024.
IX – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, as partes requerem:
O recebimento do presente inventário, nos termos do art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil c/c Resolução nº 35 do CNJ.
O encaminhamento do presente expediente ao representante do Ministério Público para manifestação acerca do prosseguimento do inventário extrajudicial envolvendo parte incapaz, nos termos do art. 12-A da Resolução CNJ 35/2007, com redação dada pela Resolução CNJ 571/2024.
A nomeação do inventariante acima relacionado, nos termos do art. 11, caput e §§ 1º a 3º da Resolução nº 35 do CNJ.
A lavratura da respectiva escritura pública de Inventário e Partilha de bens, nos termos do art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil c/c Resolução nº 35 do CNJ.
DOCUMENTOS APRESENTADOS
Seguem anexos ao pedido, em conformidade com o art. 22 da Resolução nº 35 do CNJ:
a) Certidão de Óbito do autor da herança;
b) Documento de Identidade oficial e CPF/MF das partes e do de cujus;
c) Certidão de Nascimento ou Casamento dos herdeiros aptas a comprovar o vínculo de parentesco com o de cujus;
d) Certidão de casamento dos herdeiros casados e pacto antenupcial;
e) Extratos bancários dos saldos mencionados;
f) Certidões Narrativas dos imóveis ou certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos
g) Documentos necessários à comprovação da titularidade de bens móveis e direitos
h) Certidão Negativa de Testamento – CENSEC;
i) Certidão negativa de tributos;
j) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado.
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