A indisponibilidade ocorrida no PDPJ-Br em 01/04/2025 afetou diversos TRTs, que alteraram seus prazos processuais nessa data.
Por isso, se você é advogado trabalhista, é muito importante conferir a situação no seu Tribunal, pois nem todos decidiram pela prorrogação dos prazos.
Para te auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre a indisponibilidade no PDPJ-Br, junto com uma lista completa dos TRTs que tiveram os prazos afetados.
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Entenda a mudança no acesso ao PJe nos TRTs [Indisponibilidade no PDPJ-Br]
O acesso ao PJe na Justiça do Trabalho passou por mudanças após a exigência de autenticação via Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Você pode conferir TUDO o que mudou e os impactos dessas alterações nos TRTs aqui.
[Clique aqui e confira as mudanças no acesso ao PJe na Justiça do Trabalho]
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A indisponibilidade no PDPJ-Br afeta meus prazos processuais no PJe do TRT?
Sim, a indisponibilidade no PDPJ-Br pode afetar seu prazo processual no PJe do TRT!
Isso ocorre pois, desde o dia 1º de abril de 2025, o acesso ao sistema PJe passou a ser realizado exclusivamente por meio de autenticação via Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.
Assim, eventuais indisponibilidades poderão impedir ou dificultar o acesso ao sistema processual dos Tribunais do Trabalho.
Nesse sentido, a prorrogação dos prazos processuais que vencem no dia da indisponibilidade do PDPJ-Br está prevista no art. 8º da Resolução 455/2022 do CNJ:
Art. 8o Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 6o serão prorrogados para o dia útil subsequente, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ainda que não de forma ininterrupta, desde que tenha ocorrido entre as 6 (seis) horas e 23 (vinte e três) horas; e
II – ocorrer qualquer indisponibilidade entre as 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) horas.
§ 1o As indisponibilidades que eventualmente ocorram entre meia-noite e 6 (seis) horas dos dias de expediente forense, bem como em feriados e finais de semana, independentemente do horário, não produzirão qualquer efeito
Porém, é importante ficar atento! Como cada Tribunal é responsável por realizar a integração de seus sistemas a essa nova ferramenta, os reflexos da indisponibilidade do PDPJ-Br nos PJe’s pode variar de Regional em Regional.
Desse modo, além de ficar de olho no site do CNJ, é preciso conferir com o seu TRT se houve prorrogação de prazos por indisponibilidade no PDPJ-Br!
Quais TRTs alteraram prazos processuais após indisponibilidade no PDPJ-Br?
Após a indisponibilidade no PDPJ-Br no dia 1º de abril de 2025, data em que o acesso ao PJe passou a exigir a autenticação através dessa plataforma, vários TRTs alteraram seus prazos processuais para evitar prejuízos às partes.
Confira a lista completa abaixo:
- TRT1
- TRT2
- TRT5
- TRT6
- TRT7
- TRT11
- TRT12
- TRT14
- TRT16
- TRT17
- TRT18
- TRT22
- TRT24
Dica: a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud está atualizada com as alterações de prazo nos TRTs ocorridas pela indisponibilidade no PDPJ-Br!
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Seus prazos processuais nos TRTs foram alterados pela indisponibilidade no PDPJ-Br?
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