Saber consultar o DJe do TJSP é algo fundamental para todo e qualquer advogado que atue no Tribunal.
É no DJe que o advogado pode consultar todos os atos judiciais e administrativos do TJSP, já que é o canal oficial de publicação do Tribunal.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou esse tutorial especial de como acessar o DJe do TJSP, ensinando a localizar as informações de maneira fácil e rápida, otimizando o seu tempo de trabalho!
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- Consulta de jurisprudência no 2º grau do TJSP [Passo a Passo]
- Como fazer consulta de Jurisprudência no 1º Grau do TJSP: Passo a Passo
- TJSP: Consulta processual no 1 e 2 grau [Passo a Passo]
- Como acompanhar processos no TJSP: Guia definitivo
DJe do TJSP (Diário de Justiça Eletrônico): O que é?
O Diário de Justiça Eletrônico, conhecido como DJe, é o órgão oficial de publicação tanto dos atos judiciais quanto administrativos do Poder Judiciário.
No DJe do TJSP, por exemplo, são publicados os conteúdos do Poder Judiciário do Estado de SP (Capital e Comarcas do Interior).
Sua disponibilização é feita de maneira diária, de segunda à sexta, com exceção dos dias em que não houver expediente.
De acordo com o Provimento 1321/2007, que instituiu o Diário de Justiça Eletrônico no TJSP, em seu art. 1°, o DJe é o meio oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos.
E por isso, suas informações possuem garantia de autenticidade e confiabilidade jurídica (art. 3°).
O DJe do TJSP é importante pois suas publicações são marco de contagem de prazo, além de capturadas em serviços de recorte digital, por exemplo.
Como acessar o DJe do TJSP?
Para acessar o DJe do TJSP é muito simples: basta acessar o site do Tribunal clicando aqui e buscar por “Principais Acessos”.
Nessa área, basta clicar na opção “Diário de Justiça Eletrônico”. Confira:
Cadernos do Diário de Justiça Eletrônico: Como o DJe do TJSP é organizado?
O DJe do TJSP é dividido em diferentes cadernos, totalizando 7 cadernos diferentes em sua organização.
São eles:
- Caderno 1 – Administrativo;
- Caderno 2 – Judicial – 2ª Instância;
- Caderno 3 – Judicial – 1ª Instância (Capital);
- Caderno 4 – Parte I – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de A até G;
- Caderno 4 – Parte II – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de I até P;
- Caderno 4 – Parte III – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de Q até V;
- Caderno 5 – Editais e Leilões
Aprenda a consultar os cadernos do DJe do TJSP [Passo a Passo]
O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TJSP disponibiliza todos os cadernos para consulta.
Importante ressaltar que encontram-se disponíveis os cadernos publicados a partir de 01/10/2007, data em que passou a substituir oficialmente a versão impressa (art. 1°, §1° do Provimento 1321/2007).
Passo a passo de como consultar os cadernos do DJe do TJSP
Passo 1: Acesse a página do “Diário da Justiça Eletrônico” do TJSP clicando aqui.
Passo 2: Procure a área de “Consulta dos cadernos”, logo no início da página
Passo 3: Preencha as opções com os dados que desejar realizar a busca.
- Data: Selecione a data em que o Diário desejado foi disponibilizado.
- N° da Edição: Você também poderá realizar a busca pelo número da edição do Diário. Se esse for o caso, preencha essa opção.
- Caderno: Preencha qual dos 7 cadernos do Diário deseja consultar.
- Seção: Para refinar ainda mais a pesquisa, você também pode selecionar a seção do Tribunal.
Após preencher as informações, basta clicar em “Consultar” que a pesquisa será realizada!
Vale lembrar que a busca pelas edições do DJE através da data deve ser feita pela data da disponibilização.
A data de disponibilização é a data em que as informações contidas no DJE são disponibilizadas para consulta na Internet e na Intranet.
Ou seja, é o dia útil imediatamente anterior à data da publicação.
DJe do TJSP: Como fazer download dos cadernos
Os cadernos do DJe do TJSP também permanecem disponíveis para download por quem desejar.
O download do DJe poderá ser feito na íntegra de segunda a sexta, das 20h às 8h.
Já nos finais de semana e nos dias em que não houver expediente, o Diário disponibilizado ficará disponível por 24h.
Passo a passo de como baixar os cadernos do DJe do TJSP
Passo 1: Acesse a página do “Diário da Justiça Eletrônico” do TJSP clicando aqui.
Passo 2: Procure a área de “Download dos cadernos”
Passo 3: Preencha as opções com as informações do Diário que deseja fazer download.
- Data: Selecione a data em que o Diário desejado foi disponibilizado.
- Caderno: Preencha qual dos 7 cadernos do Diário da data informada deseja baixar.
Após preencher as informações, basta clicar em “Consultar” que o download será feito!
Como fazer pesquisas avançadas no DJe do TJSP
A ferramenta de pesquisa avançada disponível no DJe do TJSP pode ser muito útil no seu dia a dia, pois é uma ótima forma de localizar informações a partir da busca de palavras chaves nos Cadernos.
Passo a passo de como fazer pesquisas avançadas no DJe do TJSP
Passo 1: Acesse a página do “Diário da Justiça Eletrônico” do TJSP clicando aqui.
Passo 2: Procure a área de “Pesquisa avançada” que fica no final da página
Nesta página, é preciso que você preencha as informações necessárias para que a busca avançada seja feita.
- Data: selecione o espaço de tempo que deseja que a pesquisa seja feita. É possível que a busca tenha início e término nas datas de sua escolha.
Vale lembrar que a busca pelas edições do DJE através da data deve ser feita pela data da disponibilização.
A data de disponibilização é a data em que as informações contidas no DJE são disponibilizadas para consulta na Internet e na Intranet.
Ou seja, é o dia útil imediatamente anterior à data da publicação.
- Caderno: você selecionará em qual dos cadernos a pesquisa será feita. Lembrando que existem as seguintes opções:
Caderno 1 – Administrativo;
Caderno 2 – Judicial – 2ª Instância;
Caderno 3 – Judicial – 1ª Instância (Capital);
Caderno 4 – Parte I – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de A até G;
Caderno 4 – Parte II – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de I até P;
Caderno 4 – Parte III – Judicial – 1ª Instância (Interior) – Comarcas de Q até V;
Caderno 5 – Editais e Leilões
Obs: Há também a opção de realizar a pesquisa em todos os cadernos.
- Palavras-chave: são os termos que você deseja pesquisar no caderno selecionado. Para otimizar o resultado, há algumas ferramentas de busca abaixo dessa opção que poderão te ajudar, são elas: E, OU, NÃO, ?, *, “ “
Veja como cada ferramenta disponibilizada no DJE TJSP funciona:
| Ferramenta | Descrição | Exemplo |
| “E” | Utilize quando desejar adicionar mais de uma palavra a sua pesquisa, dessa forma todas as palavras serão procuradas | execução E alimentos |
| “OU” | Utilize quando desejar pesquisar uma palavra ou outra, assim, ocorrerá a busca de algumas das palavras desejadas | multa OU consectários |
| “NÃO” | Utilize quando desejar pesquisar apenas uma palavra, e não a outra | prazos NÃO administrativos |
| “?” | Utilize quando desejar pesquisar uma palavra com variação de 1 caractere no final | cas? = casa, case, caso |
| “*” | Utilize quando desejar pesquisar uma palavra com mais variações no seu final | cas* = casamento, casório, casaco |
| “(aspas)” | Utilize quando desejar pesquisar uma frase completa, exatamente na ordem que foi descrita | “execução de alimentos provisórios” |
Após preencher as informações, clique em “Pesquisar” e aparecerá uma lista com o resultado das buscas dos termos desejados:
Nesta área, basta clicar em um dos resultados que você será redirecionado para a página do diário que contém a palavra pesquisada.
Confira outros textos para facilitar sua rotina no TJSP
Confira também outros textos que preparamos para otimizar sua advocacia e sua rotina no TJSP!
- Consulta de jurisprudência no 2º grau do TJSP [Passo a Passo]
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Já conferiu seus prazos processuais no TJSP hoje?
A contagem de prazos processuais pode ser uma tarefa muito chata: é preciso se atentar às regras de contagem, à quantidade de dias, feriados do TJSP, feriados locais, indisponibilidades…! Muita coisa, né?
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