Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO: Transferência do feriado do Dia da Justiça

O Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO transferiu o feriado do Dia da Justiça no Tribunal.

Assim, no TJGO, o Dia da Justiça será comemorado em uma nova data, e não mais no dia 08/12.

Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com tudo o que você precisa saber sobre o Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO e o Dia da Justiça!

Muitos Tribunais estão alterando prazos em virtude do Dia da Justiça e da Copa do Mundo

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Veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil no Dia da Justiça 2022:

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1 Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO: Transferência do feriado do Dia da Justiça

2 Exceções à transferência do feriado do Dia da Justiça no TJGO [Decreto Judiciário 2900/2022]

3 Confira o Dia da Justiça 2022 nos outros Tribunais do país

4 Seus prazos no TJGO foram afetados pelo Dia da Justiça 2022?

Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO: Transferência do feriado do Dia da Justiça

O art. 1º do Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO transferiu o feriado do Dia da Justiça no Tribunal.

Assim, o Dia da Justiça, tradicionalmente comemorado em 08/12, será comemorado em 2022 no dia 19/12.

Confira o art. 1º do Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO:

“Art. 1º Fica transferido do dia 8 de dezembro de 2022 para o dia 19 de dezembro do corrente ano o feriado consagrado ao Dia da Justiça, instituído por meio do Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e previsto no art. 123, inciso VIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.”

Desse modo, o dia 08/12 será dia de expediente normal no TJGO, no geral.

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Exceções à transferência do feriado do Dia da Justiça no TJGO [Decreto Judiciário 2900/2022]

Já o art. 2º do Decreto Judiciário 2900/2022 do TJGO determina que a transferência do feriado do Dia da Justiça não alterará o estabelecido acerca dos plantões para questões urgentes.

Também não se aplica aos servidores que desempenham atividades consideradas indispensáveis à continuidade da prestação do serviço.

Veja a previsão:

“Art. 2° O disposto neste decreto não altera o estabelecido acerca dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica aos servidores que desempenham atividades que são, por sua natureza ou em razão do interesse público, indispensáveis à continuidade da prestação do serviço, a critério dos respectivos titulares das Unidades Judiciárias ou Administrativas deste Tribunal de Justiça.”

Confira o Dia da Justiça 2022 nos outros Tribunais do país

Veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil no Dia da Justiça 2022:

Seus prazos no TJGO foram afetados pelo Dia da Justiça 2022?

Muitos advogados estão em dúvida sobre seus prazos devido às alterações no TJGO e nos outros Tribunais no Dia da Justiça 2022.

Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.

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