O TJGO publicou o Decreto Judiciário 2650/2022, que dispõe sobre o expediente e os prazos processuais durante a Copa do Mundo 2022.
Os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 já estão ocorrendo! Portanto, é fundamental ficar atento às mudanças estabelecidas pelo TJGO por meio do Decreto Judiciário 2650/2022.
Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as informações do TJGO na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Quartas de final da Copa 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Expediente e atendimento ao público no TJGO na Copa do Mundo 2022: Decreto Judiciário 2650/2022
As unidades judiciárias e administrativas de 1° e 2° Grau do TJGO, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022, seguirão o horário de funcionamento previsto no Decreto Judiciário 2650/2022.
Segundo o art. 1°, o horário de funcionamento e o atendimento ao público externo dependerá do horário dos jogos do Brasil.
Assim, quando o jogo ocorrer às 16h, o expediente no TJGO será das 8h às 13h.
Já quando o jogo ocorrer às 13h, o expediente do TJGO será das 8h às 12h.
Por fim, o expediente será suspenso caso ocorram jogos do Brasil às 12h.
Confira a redação do art. 1° do Decreto Judiciário 2650/2022:
“Art. 1°. O horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Goiás e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será:
I – das 8h às 13h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 16h;
II – das 8h às 12h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 13h.
Parágrafo único. Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira estiverem previstos para iniciar às 12h, fica suspenso o expediente forense.”
Em resumo, o expediente no TJGO será:
- 24/11: Expediente das 08h às 13h
- 28/11: Expediente das 08h às 12h
- 02/12: Expediente das 08h às 13h
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Atualização 03/12: Oitavas de final da Copa 2022 no TJGO [Expediente]
O Decreto Judiciário 2650/2022 também disciplina o expediente no TJGO durante as Oitavas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final, o TJGO funcionará no seguinte horário:
- 05/12: Expediente das 08h às 13h
Atualização 06/12: Quartas de final da Copa 2022 no TJGO [Expediente]
Já em relação às quartas de final da Copa 2022, o Decreto Judiciário 2650/2022 determina a suspensão do expediente no TJGO durante as Quartas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Quartas de final, o TJGO observará o disposto:
- 09/12: Expediente suspenso
Plantões no TJGO [Decreto Judiciário 2560/2022]
O Decreto Judiciário 2650/2022 determina que suas disposições não alteram os plantões de atendimento de questões administrativas e judiciais consideradas urgentes.
Cita também que o estabelecido não se aplica aos servidores que exerçam atividades, que devido a sua natureza ou interesse público, sejam indispensáveis.
Isso de acordo com o art. 3° do Decreto Judiciário 2650/2022 que determina:
“Art. 3º O disposto neste ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais e administrativas urgentes e não se aplica a servidoras e servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a critério dos respectivos superiores hierárquicos.”
Prazos processuais no TJGO na Copa do Mundo 2022: Decreto Judiciário 2650/2022
O Decreto Judiciário 2650/2022 também definiu como ficarão os prazos processuais no TJGO durante a Copa do Mundo 2022.
Dessa maneira, os prazos processuais serão afetados no TJGO pela Copa.
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Crie uma conta grátis para simular prazosAtenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre o Decreto Judiciário 2650/22 do TJGO e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Seus prazos no TJGO foram afetados pela Copa do Mundo 2022?
Muitos advogados estão em dúvida sobre seus prazos devido às alterações no TJGO e nos outros Tribunais na Copa do Mundo 2022.
Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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