O Comunicado Conjunto 106/2023 do TJSP suspendeu os prazos processuais e o expediente em 6 comarcas do litoral paulista.
A medida leva em consideração as fortes chuvas que atingiram o Estado.
Para te auxiliar ainda mais, a Legalcloud preparou esse resumo com tudo o que você precisa saber sobre o Comunicado Conjunto 106/2023 do TJSP!
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Comunicado Conjunto 106/2023 do TJSP: Comarcas com prazos suspensos
Em razão das fortes chuvas que atingiram o litoral de São Paulo, o TJSP editou o Comunicado Conjunto 106/2023 para suspender prazos processuais de 22 a 24/02.
Assim, no período de 22 a 24/02, ficam os prazos processuais físicos e eletrônicos suspensos em 6 comarcas do litoral paulista.
As comarcas afetadas pelo Comunicado Conjunto 106 são:
- Bertioga
- Guarujá
- Caraguatatuba
- Ilhabela
- Ubatuba
- São Sebastião
É o disposto no item (i) do referido Comunicado.
Expediente nas comarcas do TJSP afetadas pelo Comunicado Conjunto 106/2023
Além da suspensão dos prazos processuais, o Comunicado Conjunto 106 estabeleceu o trabalho remoto temporário nas comarcas do TJSP afetadas pelo documento.
Durante o mesmo período de 22 a 24/02, o trabalho remoto observará o disposto no Comunicado Conjunto 1351/2020.
Assim, haverá trabalho remoto para Magistrados e Servidores em Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, conforme item (ii) do Comunicado Conjunto 106.
Atualização: Suspensão estendida em algumas comarcas até 01/03
Em aviso disponibilizado em 27/02, o TJSP estendeu a suspensão do expediente presencial até 01/03 nas seguintes comarcas:
- Caraguatatuba
- Ilhabela
- Ubatuba
- São Sebastião
Os prazos físicos também foram afetados neste período.
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Seus prazos processuais foram afetados pelo Comunicado Conjunto 106/2023 do TJSP
As alterações nas comarcas do TJSP pelo Comunicado Conjunto 106/2023 têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.
Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua.
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