Como calcular rescisão trabalhista: Passo a passo prático para advogados

Calcular rescisão trabalhista pode ser um desafio: envolve saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS, multas e outras verbas rescisórias…

Para advogados que atuam na área trabalhista, saber fazer esse tipo de conta com precisão e agilidade é algo essencial para reduzir riscos e garantir que todos os direitos sejam corretamente pagos!

Por isso, a equipe Legalcloud preparou esse guia prático, no qual você vai aprender como calcular rescisão trabalhista de forma clara e objetiva, com passo a passo!

Além disso, vamos mostrar como a Calculadora de Rescisão Trabalhista da Legalcloud pode simplificar todo esse processo, economizando tempo e garantindo maior tranquilidade nos cálculos.

Por que saber como calcular rescisão trabalhista é essencial?

• Evita erros que geram prejuízo ao empregado e risco de responsabilização ao advogado/empresa.
• Garante base técnica para acordos e petições.
• Permite elaborar propostas de conciliação com números defensáveis em juízo.

Passo a passo de como calcular rescisão trabalhista

Confira o passo de passo de como fazer o cálculo das verbas devidas após a rescisão do contrato de trabalho:

1) Identifique o tipo de rescisão

Antes de iniciar qualquer cálculo, é importante que você saiba como ocorreu o desligamento do empregado, pois cada modalidade altera o cálculo das verbas:

• Demissão sem justa causa: empregado tem direito a saldo do salário, férias vencidas + 1/3 constitucional, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13° proporcional, multa do FGTS de 40% + direito ao saque e aviso prévio;
• Pedido de demissão: trabalhador recebe saldo do salário, férias vencidas + 1/3 constitucional, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13° constitucional e aviso prévio (30 dias);
• Acordo entre as partes: havendo acordo com o empregador, o empregado receberá o saldo do salário, férias vencidas + 1/3 constitucional, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13° proporcional, multa do FGTS de 20% e direito ao saque de até 80%, além do aviso o prévio de 30 dias ou indenizado pela metade;
• Demissão por justa causa: nesse caso haverá o saldo do salário e férias vencidas + 1/3 constitucional;
• Rescisão indireta: empregado tem direito a saldo do salário, férias vencidas + 1/3 constitucional, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13° proporcional, multa do FGTS de 40% + direito ao saque e aviso prévio proporcional.

Identificar corretamente o tipo de rescisão evita divergências, garante segurança jurídica e é o primeiro passo para um cálculo preciso!

Confira também: Qual é a diferença entre pedido de demissão, rescisão indireta e acordo entre as partes? Quadro comparativo

2) Reúna os dados do contrato de trabalho

Ter em mãos os dados do contrato e demais informações sobre datas e carga horária do trabalho também é essencial!

• Data de admissão e desligamento: define o período trabalhado, férias proporcionais, 13º salário e aviso prévio.
• Jornada de trabalho: influencia o cálculo de horas extras, adicional noturno e outras verbas.
• Cargo e salário: incluindo salário base, comissões, gratificações e adicionais que impactam o cálculo.

3) Levante o histórico salarial

O valor do salário recebido durante o período empregatício é um dos pontos mais importantes na hora de calcular a rescisão trabalhista, já que é a base de cálculo para várias outras verbas. Por isso, se atente aos valores exatos!

Para realizar o cálculo é importante saber:

• Salário base: normalmente o valor fixo mensal do empregado.
• Variáveis que podem entrar a base de cálculo: horas extras, adicional noturno, periculosidade, etc.

4) Calcule as verbas rescisórias

Outra etapa fundamental é o cálculo detalhado de cada verba rescisória! Como mencionamos, os valores e direitos do empregado mudam conforme o tipo de rescisão.

Por isso, fique atento a quais direitos são devidos no caso do seu cliente! Alguns deles podem ser:

Saldo salarial

• Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos.
• Deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado.

13º salário proporcional

• Valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

Aviso prévio

• Pode ser trabalhado ou indenizado.
• Acrescido de dias adicionais conforme tempo de serviço.

Férias vencidas e proporcionais

• Férias vencidas devem ser pagas integralmente, acrescidas de 1/3 constitucional.
• Férias proporcionais correspondem ao período incompleto de 12 meses.

Multa do FGTS

• Incide sobre o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa com multa de 40%.
• Nos casos de acordo entre as partes (empregador e empregado) aplica-se sobre o saldo do FGTS apenas 20% de multa

Horas extras

• Valor referente às horas trabalhadas além da jornada contratual.

Adicional noturno

• Incidência de, no mínimo, 20% sobre horas trabalhadas no período noturno (22h às 5h), conforme art. 73 da CLT.

Adicional de insalubridade

• Percentual adicional pago de acordo com o grau da atividade considerada insalubre, sendo mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), nos termos do art. 192 da CLT.

Adicional de periculosidade

• Adicional de 30% sobre o salário para atividades consideradas perigosas (art. 193, §1° da CLT).

Faltas não justificadas

• Devem ser descontadas proporcionalmente do saldo salarial e de férias proporcionais.

Multas do Art. 467 e 477 da CLT

• Art. 467: multa sobre verbas incontroversas não pagas na rescisão (em dissídios na Justiça do Trabalho).
• Art. 477: multa em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, até 10 dias após o término do contrato.

5) Monte o demonstrativo discriminado

É importante que cada verba apareça de forma discriminada separadamente durante o cálculo da rescisão trabalhista, garantindo clareza e coerência.

Nesse sentido, é importante que o advogado trabalhista:

• Liste cada parcela separadamente (ex.: saldo salário R$ X, aviso-prévio R$ Y, 13º R$ Z, férias R$ W, FGTS R$ Q, multa 40% R$ M).
• Indique descontos e o líquido a pagar.

6) Revise e documente

Após concluir todos os cálculos da rescisão trabalhista, o trabalho do advogado não termina: é essencial revisar minuciosamente e documentar todos os valores apurados!

• Gere relatórios detalhados: arquivos PDF ou planilhas discriminadas são essenciais!
• Compartilhe com o cliente ou anexos em processos: facilita acordos, ações trabalhistas ou pareceres.

7) Utilize ferramentas especializadas

Embora o cálculo manual seja possível, ferramentas como a Calculadora de Rescisão Trabalhista da Legalcloud automatizam todos os passos:

• Calcula verbas automaticamente
• Gera resultados discriminados e prontos para compartilhamento
• Considera os tipos de rescisão e regras legais aplicáveis
• Reduz erros e aumenta o tempo útil produtivo do advogado

FAQ: Perguntas frequentes sobre como calcular rescisão trabalhista

1) Como é calculada a rescisão da CLT?

O cálculo da rescisão de trabalhado de acordo com a CLT (Decreto-Lei n° 5.452/43) envolve:

1. Identificação do tipo de rescisão (Art. 487, 482, 484-A da CLT);
2. Levantamento do histórico salarial e da jornada de trabalho;
3. Apuração das verbas rescisórias devidas ao caso, como por exemplo: saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40%, adicionais, horas extras, faltas não justificadas e outros.
4. Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, quando aplicável.

Por isso, o uso de uma ferramenta confiável como a Legalcloud agiliza esse processo e reduz riscos de erros.

2) Como calcular os 40% da rescisão trabalhista?

Os 40% correspondem à multa do FGTS paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa (Art. 18, §1º, Lei 8.036/90). A fórmula básica é: Multa FGTS = Saldo FGTS x 40%

Assim, para calcular os 40% basta somar todos os depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato e multiplicar o total por 0,40.

A Calculadora de Rescisão Trabalhista da Legalcloud pode te auxiliar nesses casos, pois ela faz esse cálculo automaticamente.

3) Como saber qual tipo de rescisão aplicar?

O tipo de rescisão depende de quem tomou a iniciativa do desligamento e das circunstâncias:

• Sem justa causa: quando o empregador decide desligar o funcionário sem motivo legal para justa causa.
• Pedido de demissão: quando o empregado decide rescindir o contrato.
• Acordo entre empregado e empregador: quando há consenso para encerrar o contrato com condições negociadas.
• Justa causa: quando há falta grave do empregado.
• Rescisão indireta: quando o empregado encerra o contrato devido a faltas graves do empregador.

Escolher corretamente o tipo de rescisão é fundamental, pois influencia diretamente nas verbas rescisórias e nos direitos do trabalhador.

4) Por que é importante calcular as verbas separadamente?

Calcular cada verba individualmente garante:

• Precisão: evita erros ao somar salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS, adicionais, horas extras e multas.
• Transparência: permite que o empregado ou advogado veja detalhadamente como cada valor foi apurado.
• Segurança jurídica: facilita a apresentação em processos, acordos ou pareceres, evitando questionamentos futuros.

Essa prática é essencial, especialmente em casos complexos ou com múltiplos adicionais e descontos.

[VÍDEO] Como calcular rescisão trabalhista? Aprenda a calcular as verbas rescisórias: Passo a passo

Para te auxiliar ainda mais, veja o vídeo que a equipe Legalcloud preparou ensinando com detalhes tudo sobre como calcular rescisão trabalhista!

Confira as verbas rescisórias devidas e como calcular corretamente:

Já simulou na Calculadora de Rescisão Trabalhista da Legalcloud?

A Calculadora de Rescisão Trabalhista da Legalcloud é a ferramenta ideal para advogados que querem mais facilidade na hora de verificar as verbas rescisórias devidas. Com ela, você simula a partir de diferentes tipos de rescisão, gera um demonstrativo detalhado e pronto para ser anexado ao processo!

Feita com base na legislação e jurisprudência trabalhista, a Calculadora conta com diversas verbas disponíveis para o cálculo, como: aviso prévio, férias, horas extras, DSR, multas, FGTS e muito mais!

E o melhor de tudo: A Calculadora de Rescisão Trabalhista está inclusa no Plano Premium da Legalcloud!

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