O CNJ pediu que os Tribunais avaliem a prorrogação dos prazos processuais por indisponibilidade do CNA após o ataque hacker à OAB.
Anteriormente, a OAB havia pedido ao CNJ a prorrogação de todos os prazos processuais no país, pois o Cadastro Nacional de Advogados foi desligado.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou esse resumo completo sobre a resposta do CNJ em relação à prorrogação de prazos após o ataque hacker à OAB.
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CNJ pede que Tribunais avaliam prorrogação de prazos [Ataque hacker à OAB]
Após o ataque hacker contra à OAB em 26 e 27/03, o CNJ determinou que os Tribunais do país avaliem a prorrogação de seus prazos processuais.
A decisão atende parcialmente ao requerimento da OAB, que pedia a prorrogação de todos os prazos que venceriam entre 27 a 31/03.
O motivo do pedido levou em consideração que o desligamento do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) gerou prejuízos aos advogados.
Assim, após a decisão do CNJ, caberá aos Tribunais que avaliem a prorrogação de prazos entre os dias 27 e 29/03, quando o CNA foi religado.
Atualização 05/2023: Considerando a decisão do CNJ, o TJMG publicou a Portaria Conjunta 1469/2023 determinando a prorrogação dos prazos que venceram entre os dias 27 e 29/03.
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Por que o CNJ decidiu que caberá aos Tribunais avaliarem a prorrogação dos prazos após o ataque hacker?
Ao decidir que caberá aos Tribunais avaliarem a prorrogação dos prazos processuais, o CNJ afirmou que não foram todos os sistemas afetados pelo desligamento do CNA.
Isso porque nem todos os sistemas dos Tribunais enviam a requisição à base de dados do CNA para verificação da identidade dos procuradores.
A decisão também ressalta que, mesmo nos sistemas que necessitam da integração com o CNA, nem todos os processos foram afetados.
Veja o trecho da decisão:
“Além disso, os sistemas que utilizam a API (application interface) do CNA somente o fazem no peticionamento inicial de processos e incidentes autônomos. Isso significa que o peticionamento de um recurso de apelação, por exemplo, não necessita da confirmação do CNA, ao passo que o ajuizamento de ações rescisórias, agravos de instrumento e embargos de terceiro pode ter sido prejudicado pela instabilidade do sistema no dia 28 de março de 2023.”
Logo, o CNJ entendeu pela desnecessidade da pretensão de suspensão indiscriminada dos prazos processuais no dia 28 de março de 2023.
Assim, cabe a cada tribunal avaliar o quantitativo de ações que foram, de fato, impactadas pela indisponibilidade do CNA.
CNJ: Quais Tribunais tiveram indisponibilidades após o ataque hacker à OAB?
Durante o período de desligamento dos sistemas da OAB Nacional após o ataque hacker, a equipe Legalcloud identificou indisponibilidades em alguns Tribunais, como por exemplo:
- TJMT
- TJPE
- TJSP
Veja mais detalhes: Indisponibilidade do TJSP pelo Ataque Hacker contra a OAB Nacional
Dica: no app da Legalcloud, você acessa a lista completa de indisponibilidades verificadas pelo time!
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Demais conteúdos sobre o ataque hacker contra a OAB Nacional
Devido ao ataque hacker sofrido pelo Conselho Federal da OAB nos dias 26 e 27/03, os sistemas da OAB Nacional foram desligados, o que impactou diretamente na rotina dos advogados de todo Brasil.
Para te ajudar a se manter informado, a Legalcloud preparou diversos conteúdos sobre o ataque hacker e seus impactos:
- OAB pede ao CNJ prorrogação de todos os prazos processuais
- Ataque hacker ao Conselho Federal da OAB (CFOAB): Resumo
- Indisponibilidade no TJSP por Ataque Hacker à OAB [Resumo]
- Tribunais após Ataque Hacker à OAB Nacional: Resumo
Já conferiu seus prazos processuais hoje?
A contagem de prazos processuais pode ser uma tarefa muito chata: é preciso se atentar às regras de contagem, à quantidade de dias, feriados do TJSP, feriados locais, indisponibilidades…! Muita coisa, né?
Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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