maio 14, 2026 Jurisprudência Resumos Sem categoria
A taxa de manutenção do processo foi objeto de decisão da OAB/SP, que entendeu pela impossibilidade da cobrança. Nos últimos anos, escritórios de advocacia passaram a incluir em seus contratos uma cobrança mensal destinada a cobrir o acompanhamento rotineiro dos... 
maio 5, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
No cumprimento de sentença, o recurso cabível contra a decisão que somente homologa os cálculos apresentados era tema de divergência: apelação ou agravo de instrumento? Dentro das próprias Turmas do Superior Tribunal de Justiça, a questão persistia e contribuía para... 
abr 15, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Em Processos de Execução, é possível usar o SERP para pesquisa e determinação de Penhora de Bens, mesmo sem que tenha ocorrido o esgotamento de diligências extrajudiciais. A decisão foi tomada pelo STJ em 07/04/2026. O Processo de Execução busca satisfazer uma... mar 2, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Quando a Responsabilidade Civil e o ato ilícito são reconhecidos, a indenização pelo prejuízo material suportado deve observar o princípio da reparação integral. É o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 02/03/2026. A Responsabilidade Civil consiste na... 
fev 24, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Plano de saúde não é obrigado a custar medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol e não registrado pela Anvisa, conforme julgamento realizado pelo STJ em 03/02/2026. A Lei 9656/1998 (“Lei dos Planos de Saúde”) determina que, salvo exceções legais,... 
fev 10, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Se a Ação de Alimentos é abandonada pelo representante legal do menor, a Defensoria Pública deve atuar no feito como curadora especial. Foi o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 07/10/2025. Na Ação de Alimentos, o direito pleiteado faz parte do patrimônio...
