jun 10, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
A Ação Anulatória é a via adequada para desconstituir a sentença que apenas homologa acordo firmado entre as partes, não entrando no mérito da demanda. É o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 14/04/2026. Ação Anulatória é uma ação autônoma utilizada para... 
maio 21, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
A indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente decorre de ato ilícito doloso. O STJ decidiu nesse sentido em julgamento realizado em 13/04/2026. O seguro DPVAT assegura uma indenização às vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor de... 
maio 20, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Desconsideração do Laudo Pericial exige fundamentação técnica apta a afastar a conclusão do perito, especialmente em matéria complexa. A decisão foi proferida em julgamento realizado em 14/04/26 no STJ. O Laudo Pericial é um meio de prova no qual um técnico ou... 
maio 14, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Para o Arresto de Bens, a frustração da citação não exige prévia atuação de oficial de justiça, podendo ocorrer através de insucesso pelos correios. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil (CPC), o oficial de justiça promoverá o arresto de bens do executado... 
maio 14, 2026 Jurisprudência Resumos Sem categoria
A taxa de manutenção do processo foi objeto de decisão da OAB/SP, que entendeu pela impossibilidade da cobrança. Nos últimos anos, escritórios de advocacia passaram a incluir em seus contratos uma cobrança mensal destinada a cobrir o acompanhamento rotineiro dos... 
maio 5, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
No cumprimento de sentença, o recurso cabível contra a decisão que somente homologa os cálculos apresentados era tema de divergência: apelação ou agravo de instrumento? Dentro das próprias Turmas do Superior Tribunal de Justiça, a questão persistia e contribuía para...
