fev 4, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
As bases de cálculo dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais podem ser cumuladas. Foi o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 03/11/2025. Os Honorários Advocatícios Sucumbenciais podem ser calculados sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido...fev 4, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Na fase de Cumprimento de Sentença, a apelação é o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos e determina a expedição de precatório ou RPV. Foi o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 09/09/25. O Cumprimento de Sentença é o momento processual no... 
jan 29, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Mesmo no regime de separação total de bens, a construção em terreno adquirido por ambos os cônjuges deve ser partilhado na mesma proporção. É o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 09/12/2025. A separação total de bens é o regime que mantém a independência... 
dez 9, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
Demandas sobre bloqueio de conta em plataforma de delivery deve ser julgadas no Justiça Comum Estadual, e não na Justiça do Trabalho. É o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 19/09/2025. O bloqueio de conta em plataforma de delivery, apesar de possível, é... 
dez 8, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
O uso do SNIPER do CNJ em processos cíveis é legal e não importa em necessária quebra de sigilo bancário do pesquisado. O STJ decidiu assim em julgamento realizado em 18/11/2025. O SNIPER do CNJ é um sistema criado para agilizar e facilitar a investigação patrimonial... 
dez 8, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
A prescrição intercorrente não é interrompida por diligências infrutíferas. Foi a decisão proferida pelo STJ em julgamento realizado em 11/11/2025. A prescrição intercorrente impede a cobrança de uma obrigação devidamente reconhecida dentro de um processo judicial em...
