out 7, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
A prisão civil por dívida alimentar não é afastada por pagamentos parciais nem pela ausência de intimação pessoal do devedor, quando não há prejuízo demonstrado e ele tem ciência inequívoca da cobrança. A decisão foi tomada pelo STJ. O art. 528, § 7º, do CPC e a...out 7, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
Na execução de honorários advocatícios, o advogado não precisa adiantar as custas das pesquisas patrimoniais realizadas por sistemas eletrônicos. O pagamento deve ser feito ao final do processo, por quem tiver dado causa a ele. A decisão foi tomada pelo STJ. Desde a... ![Prescrição intercorrente trabalhista: TST define quando o credor perde o direito de cobrar a dívida [Tema 39]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Capas-BLOG-7-1080x675.png)
set 24, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Segundo o Pleno, quem deixar de se manifestar na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, pode perder o direito de... ![Gratuidade de Justiça é limitada para quem ganha até 5 mil reais? Entenda a decisão do STF [ADC 80]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2026/09/Capas-BLOG-2-1-1080x675.png)
set 4, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a concessão da gratuidade de justiça. Entre os principais pontos da decisão está a criação de uma presunção relativa de insuficiência de recursos para quem recebe salário de até R$ 5 mil. A decisão foi... 
set 1, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência Para Equipes
Muita gente associa “gestão de equipe” a escritórios grandes, com dezenas de advogados e um departamento inteiro de TI para organizar processos. Porém, a verdade é que pequenos escritórios (de 2 a 6 pessoas), são os que mais sentem a falta de controle... ![STF amplia a Lei Maria da Penha: Medidas protetivas passam a valer também fora do ambiente doméstico [Tema 1412]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Capas-BLOG-1-1080x675.png)
ago 27, 2026 Informe Legalcloud Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) passam a se aplicar a toda forma de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não há vínculo doméstico,...
