O Ato Conjunto 06/2024 do TJRS determina o retorno dos prazos processuais após as chuvas que atingiram o estado em maio, exceto em determinadas comarcas.

Além disso, também determina procedimentos para a retomada das atividades no Tribunal.

Por isso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o Ato Conjunto 06/2024 do TJRS e o retorno dos prazos processuais do Tribunal!

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Confira também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

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Ato Conjunto 06/2024 do TJRS: Prazos processuais voltam dia 03/06

Os prazos processuais voltarão a fluir normalmente a partir de 03/06 no TJRS, conforme determinado no art. 1º do Ato Conjunto 06/2024.

Vale lembrar que os prazos do TJRS estão alterados desde maio, em razão das chuvas 2024 e suas consequências.

Comarcas em estado de calamidade: Prazos e audiências [Ato Conjunto 06/2024 do TJRS]

Apesar da retomada dos prazos, o Ato Conjunto 06/2024 do TJRS prevê a possibilidade das comarcas prorrogarem a suspensão dos prazos mediante portaria específica.

As comarcas autorizadas a solicitar a suspensão dos prazos após 03/06 são aquelas em estado de calamidade pública no Decreto Estadual n.º 57.626/2024 (listadas ao fim desse texto).

Atenção: O TJRS já divulgou oito comarcas que permanecerão fechadas após 03/06. Confira os detalhes abaixo.

Nessas comarcas, fica vedada a realização de audiências presenciais durante o mês de junho/2024, ressalvada a possibilidade de realização de audiências virtuais urgentes.

É o que determina o art. 2º, caput e parágrafo único, do Ato Conjunto 06/2024 do TJRS.

No âmbito do 2º grau de jurisdição, os representantes das entidades e os procuradores das partes poderão solicitar a retirada de processos da pauta de julgamento

A regra está no art. 16 do Ato Conjunto 06/2024 do TJRS:

“Art. 16. Os representantes das entidades e os procuradores das partes poderão solicitar a retirada de processos da pauta de julgamento com fundamento em decreto de calamidade pública vigente no município de sua residência.”

As comarcas em estado de calamidade, conforme Decreto Estadual, estarão listadas ao final do texto.

Sessões da Turma Recursal [Ato Conjunto 06/2024 do TJRS]

No âmbito das Turmas Recursais, o Ato Conjunto 06/2024 do TJRS determina a realização de uma apenas uma sessão na modalidade virtual e uma na modalidade telepresencial.

É vedada a realização de sessão presencial (art. 9º do Ato Conjunto 06/2024 do TJRS).

Além disso, a pauta de sessões ficará limitada à média de processos das 3 últimas sessões ordinárias de cada turma recursal (art. 8º do Ato Conjunto 06/2024 do TJRS).

Comunicações processuais no 2º grau de jurisdição pelo Ato Conjunto 06/2024 do TJRS

O Ato Conjunto 06/2024 do TJRS determinou que as comunicações processuais no âmbito do 2º grau de jurisdição serão realizadas gradualmente até setembro (art. 12).

O impulsionamento das comunicações processuais deverá observar as prioridades decorrentes da lei e, sempre que possível, a ordem de ingresso do processo, nos termos do art. 13 do Ato Conjunto 06/2024 do TJRS.

Comarcas em estado de calamidade pública [Ato Conjunto 06/2024 do TJRS]

As comarcas em estado de calamidade pública listadas no Decreto Estadual n.º 57.626/2024 e autorizadas pelo Ato Conjunto 06/2024 do TJRS a solicitar nova suspensão de prazos são as seguintes:

Atenção: Em relação à Porto Alegre, os prédios I e II do Foro Central permanecem fechados até 16/06, apesar da retomada dos prazos processuais em toda a comarca, nos termos da Portaria 68/2024. As atividades jurisdicionais e administrativas ocorrerão em expediente remoto; o atendimento ao público ocorrerá pelo Balcão Virtual, e-mail ou telefone. Confira o resumo completo AQUI.

  • Arambaré
  • Arroio do Meio [Atualização 03/06: Fórum fechado até 30/06]
  • Barra do Rio Azul
  • Bento Gonçalves
  • Bom Retiro do Sul
  • Candelária
  • Canoas [Atualização 03/06: Fórum fechado até 07/06]
  • Canudos do Vale
  • Caxias do Sul
  • Colinas
  • Cruzeiro do Sul
  • Doutor Ricardo
  • Eldorado do Sul [Atualização 03/06: Fórum fechado até 21/06]
  • Encantado
  • Estrela [Atualização 03/06: Fórum fechado até 28/06]
  • Fontoura Xavier
  • Guaíba [Atualização 03/06: Fórum fechado até 11/06]
  • Imigrante
  • Lajeado
  • Marques de Souza
  • Montenegro
  • Muçum
  • Pelotas
  • Porto Alegre
  • Putinga
  • Relvado
  • Rio Grande
  • Rio Pardo
  • Roca Sales
  • Rolante
  • Santa Cruz do Sul
  • Santa Maria
  • Santa Tereza
  • São Jerônimo
  • São José do Norte
  • São Leopoldo [Atualização 03/06: Fórum fechado até 09/06]
  • São Lourenço do Sul
  • São Sebastião do Caí [Atualização 03/06: Fórum fechado até 07/06]
  • São Valentim do Sul
  • São Vendelino
  • Severiano de Almeida
  • Sinimbu
  • Taquari
  • Travesseiro
  • Venâncio Aires
  • Agudo
  • Alvorada
  • Bom Princípio
  • Cachoeira do Sul
  • Cachoeirinha [Atualização 03/06: Fórum fechado até 30/06]
  • Campo Bom
  • Charqueadas
  • Coqueiro Baixo
  • Cotiporã
  • Dona Francisca
  • Esteio
  • Faxinal do Soturno
  • Feliz
  • General Câmara
  • Gramado
  • Ibarama
  • Igrejinha
  • Nova Palma
  • Nova Santa Rita
  • Novo Hamburgo
  • Passa Sete
  • Passo do Sobrado
  • Ponte Preta
  • São José do Herval
  • São João do Polêsine
  • São Martinho da Serra
  • Sapucaia do Sul
  • Segredo
  • Taquara
  • Três Coroas
  • Triunfo
  • Vera Cruz
  • Vespasiano Corrêa

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