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A Portaria Conjunta nº 100/2022 do TJDFT, veiculada no site da OAB/DF em 01/08, alterou o expediente e os prazos processuais no âmbito do Tribunal após a detecção de um possível ataque malicioso ao datacenter.

O site institucional e demais sistemas do TJDFT permaneceram fora do ar em 01/08 (segunda-feira) para a remediação e investigação. No dia 02/08, ainda não haviam retornado.

Por conta disso, a Legalcloud preparou esse post para te informar sobre as principais mudanças no TJDFT após as atividades suspeitas identificadas.

ATUALIZAÇÃO 03/08: Foi editada a Portaria Conjunta nº 101/2022, veiculada no site da OAB/DF em 03/08, suspendendo os expedientes e prazos processuais nos dias 03 e 04/08 no TJDFT.

E lembrando! Alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.

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O que aconteceu no TJDFT?

ATUALIZAÇÃO 05/08: Nova Portaria Conjunta 102/2022 do TJDFT suspende o expediente em 05/08 e mantém os prazos processuais suspensos.

ATUALIZAÇÃO 04/08: Segundo notícia do TJDFT de 03/08, foram liberadas as funções essenciais do PJe de 1º e 2º graus, bem como o painel antigo e a visualização de documentos. O restabelecimento total do PJe será feito de forma gradual.

ATUALIZAÇÃO 02/08: A página inicial do TJDFT foi atualizada com uma nova nota do Tribunal, informando que toda a equipe técnica segue trabalhando de forma ininterrupta no sentido do restabelecimento dos serviços o mais rapidamente possível.

Nova nota divulgada na página inicial do site do TJDFT

Na madrugada do dia 31/07 (domingo), o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) saiu do ar.

Conforme nota do TJDFT postada no Facebook e Instagram, detectou-se uma atividade maliciosa no acesso ao datacenter.

Por conta disso, foi preciso desligar os sistemas e o site do Tribunal para investigação.

Até o dia 02/08 (terça-feira), o site permanecia fora do ar.

Mensagem no site do TJDFT até 02/08

O possível ataque malicioso ao TJDFT já foi controlado?

ATUALIZAÇÃO 04/08: Segundo notícia do TJDFT de 03/08, foram liberadas as funções essenciais do PJe de 1º e 2º graus, bem como o painel antigo e a visualização de documentos. O restabelecimento total do PJe será feito de forma gradual.

ATUALIZAÇÃO 03/08: A Portaria Conjunta 101/2022 determinou o restabelecimento do Sistema PJe, a partir de 03/08.

ATUALIZAÇÃO 02/08: O TJDFT informou, em nova nota, que os sistemas ainda não foram retomados em virtude de um trabalho de análise técnica em toda rede do tribunal, que está sendo realizado em conjunto com especialistas em cibersegurança da Microsoft.

Conforme a postagem da OAB/DF, as equipes de cibersegurança do TJDFT realizaram contenções no domingo, 30/07.

O objetivo da medida foi preservar os sistemas judiciais e administrativos, além de todas as bases de dados do Tribunal.

Para fins de investigação do incidente, foi necessário desligar os sistemas e o site da instituição.

Isso causou a impossibilidade das práticas dos atos processuais e administrativos no âmbito do TJDFT. 

O expediente e os prazos processuais foram alterados no TJDFT?

ATUALIZAÇÃO 05/08: Portaria Conjunta 102/2022 do TJDFT mantém prazos processuais alterados e suspende o expediente em 05/08. Confira a portaria!

ATUALIZAÇÃO 03/08: A Portaria Conjunta 101/2022 determinou a suspensão do expediente nos dias 03 e 04/08, bem como a suspensão dos prazos processuais, nos termos do art. 221 c/c art. 313, VI, do CPC, e do art. 798, §4ª, do CPP.

ATUALIZAÇÃO 02/08: Segundo a nova nota disponibilizada na página inicial do site do TJDFT, o expediente do TJDFT permanecerá suspenso no dia 02 de agosto de 2022, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Diante da impossibilidade da prática dos atos processuais e administrativos no TJDFT, foi editada a Portaria Conjunta nº 100/2022, veiculada no site da OAB/DF.

Conforme o art. 1º, o expediente foi suspenso no dia 01/08 na Secretaria do TJDFT e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Importante destacar que, em consonância com o parágrafo único do art. 1º, a suspensão do expediente vigorará até o restabelecimento dos sistemas judiciais e administrativos.

Já em relação aos prazos processuais, o art. 2º determina que aqueles que iniciam e vencem na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

[A equipe Legalcloud preparou um post sobre a Portaria Conjunta 100/2022 do TJDFT, confira!]

Por fim, o art. 3º determina que a Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura.

O time da Legalcloud está acompanhando as alterações no TJDFT e atualizará a Calculadora de Prazos Processuais após a publicação oficial da Portaria Conjunta nº 100/2022!

ATUALIZAÇÃO 05/08: Portaria Conjunta 102/2022 do TJDFT

Em notícia divulgada no site do Tribunal em 04/08, o TJDFT veiculou o conteúdo da Portaria Conjunta 102/2022, que suspende o expediente em 05/08 e mantém os prazos processuais alterados.

A Legalcloud está acompanhando todas as novidades do TJDFT e, por isso, preparou um texto completo sobre a Portaria 102/2022. Acesse!

ATUALIZAÇÃO 03/08: Portaria Conjunta 101/2022 do TJDFT

Em 03/08, o TJDFT editou a Portaria 101/2022, veiculada no site da OAB/DF em 03/08, que suspende o expediente e os prazos processuais no âmbito do Tribunal nos dias 03 e 04/08.

A Legalcloud preparou um texto completo com todas as informações da Portaria 101/2022 do TJDFT. Acesse aqui e confira!

Novas informações sobre a suspensão do expediente no TJDFT

ATUALIZAÇÃO 04/08: Segundo notícia do TJDFT de 03/08, foram liberadas as funções essenciais do PJe de 1º e 2º graus, bem como o painel antigo e a visualização de documentos. O restabelecimento total do PJe será feito de forma gradual.

Em nova nota disponibilizada no site do TJDFT em 03/08, o TJDFT traz mais algumas informações sobre o funcionamento do Tribunal durante a suspensão do expediente. Confira:

  • Audiências no TJDFT: Apenas as audiências de custódia estão sendo realizadas.
  • Apresentação bimestral – Prisão domiciliar/livramento condicional e suspensão condicional de pena: Está suspensa a apresentação bimestral à VEPERA prevista para ocorrer de 1º a 15/8.
  • Certidão de Nada Consta: Não há possibilidade de emissão de Certidões de Nada Consta com o desligamento dos sistemas.
  • Catálogo telefônico e balcão virtual: O catálogo telefônico do Tribunal e o Balcão Virtual de atendimento disponíveis no site também tiveram o seu funcionamento interrompido. No momento, não é possível consultar os ramais das unidades que integram o TJDFT nem oferecer atendimento pelo balcão virtual.

Seus prazos processuais foram alterados por conta do Ataque ao TJDFT?

Com esse conteúdo, nos preocupamos em passar a vocês a informação mais atualizada sobre o possível Ataque ao TJDFT, que fez surgir a Portaria Conjunta 100/2022 do TJDFT com alterações nos prazos processuais e expedientes forenses no âmbito do Tribunal.

Para evitar que atos inesperados como esse afetem a tempestividade dos seus prazos, simule seus prazos na Calculadora de Prazos Legalcloud, constantemente atualizada conforme os eventos de relevância jurídica no país.

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