Os Tribunais do Rio de Janeiro editaram atos oficiais em razão do ataque hacker sofrido pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Os sistemas da Prefeitura do Rio de Janeiro foram hackeados no dia 15/08, data em que todos os serviços do Portal da Prefeitura foram retirados do ar.
Dessa forma, alguns prazos processuais foram alterados no TJRJ, TRF-2 e TRT1.
Por causa disso, a Legalcloud preparou um resumo com os reflexos do ataque hacker à Prefeitura do Rio de Janeiro no TJRJ, no TRF-2 e no TRT-1.
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TJRJ suspende prazos em que o Município do RJ é parte
O TJRJ editou o Ato Executivo 104/2022 para suspender os prazos processuais dos processos em trâmite no PJERJ em que o Município do Rio de Janeiro é parte.
A medida também abrange as autarquias e fundações da administração pública municipal.
Assim, os prazos processuais físicos e eletrônicos foram suspensos de 15 a 19 de agosto de 2022.
O ato foi disponibilizado no Diário Oficial (nº 230/2022).
TRF-2 suspende prazos em que o Município do RJ é parte
Com a Portaria TRF2-PTP-2022/00399, o TRF-2 suspendeu os prazos processuais nos feitos em que o Município do Rio de Janeiro é parte.
Também foram suspensos os feitos em que suas autarquias e fundações figurem como parte, representados pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Assim, no âmbito do TRF-2 e de suas Seções Judiciárias, a suspensão vai do dia 15 ao dia 19 de agosto de 2022.
TRT-1 suspende prazos em que o Município do RJ é parte
O Ato 85/2022 do TRT-1 suspendeu os prazos físicos e eletrônicos em relação ao Município do Rio de Janeiro.
Assim, o ato suspendeu os prazos nos dias 15 e 16/08 nos processos em que o Município do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações sejam partes, representadas pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Além disso, o Ato 87/2022 prorrogou os efeitos do Ato 85, suspendendo os prazos processuais até o dia 19/08 nos processos em que tais entes figurem como parte.
O que aconteceu na Prefeitura do Rio de Janeiro?
No dia 15/08, os sistemas da Prefeitura do Rio sofreram um ataque hacker.
Segundo o aviso no site da Prefeitura, todos os serviços do Portal da Prefeitura foram retirados do ar preventivamente para garantir a proteção dos dados.
No Twitter, a Prefeitura do RJ informou que o controle da administração e dos sistemas de rede foram retomados.
Porém, até a tarde do dia 18/08, os serviços seguiam fora do ar. A prefeitura também informou que a indisponibilidade perdurará até que o ambiente digital esteja seguro.
