O Amapá, desde o dia 3 de novembro, sofre com a interrupção no fornecimento de energia elétrica, afetando o funcionamento dos Tribunais e a vida de toda a população.

Isso ocorreu porque um dos transformadores da subestação de energia, durante fortes chuvas, recebeu descargas elétricas e foi incendiado, causando o desabastecimento de energia em grande parte do estado.

Desde então, a população do Amapá luta para sobreviver em um duplo cenário de calamidade pública, pois além da pandemia da COVID-19, convive com a falta de itens básicos e um rodízio de luz insuficiente para a satisfação de necessidades cruciais, como a de armazenar alimentos.

Nesse contexto de precarização, a prestação jurisdicional também foi afetada, provocando a suspensão de prazos e a modificação do expediente do TJAP e do TRT-8 (Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Trabalhista do Amapá), questão que iremos apresentar a seguir.

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Como os Tribunais do Amapá foram afetados?

Os Tribunais do Amapá alteraram o expediente e a fluidez dos prazos processuais.

Abaixo, resumimos as principais determinações do Tribunal de Justiça do Amapá, do Tribunal Regional Trabalhista e da seção do Amapá no TRF-1.

TJAP

[Atualização – 18/11] No dia 18/11, o TJAP publicou diversos atos dispondo sobre o modus operandis do Poder Judiciário do Estado do Amapá durante o período de calamidade pelo COVID-19 e o apagão.

O Ato Conjunto nº 560/2020-GP/CGJ do TJAP prorrogou a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário e adotou o regime de trabalho remoto, como preferencial para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores (assegurada a manutenção dos serviços essenciais) até o dia 02 de dezembro.

Os prazos processuais foram prorrogados no TJAP, e o expediente está mantido, ainda que parcialmente.

Prazos processuais prorrogados

[Atualização – 18/11] No dia 18/11, houve a publicação da Portaria 62034/2020, que suspendeu os prazos processuais até 02 de Dezembro, em virtude dos problemas de abastecimento de energia.

A Portaria nº 61939/2020 , publicada dia 4/11, determinou a prorrogação de todos os prazos processuais que venceram entre os dias 3/11 a 8/11.

No dia 9/11 foi publicada a Portaria nº61950/2020, que afeta os prazos processuais por 10 dias a partir de 09/11, ou seja, de 9/11 a 18/11.

Expediente do TJAP

[Atualização – 18/11] No dia 18/11, a Portaria 62034/2020 prorrogou a decisão de manter o expediente interno e presencial do TJAP nas unidades onde há fornecimento de energia elétrica, mesmo que parcial. Além disso, dispõe, no § ú do art 2º,que:

Parágrafo único. O expediente forense sob o regime de trabalho remoto deverá ser mantido, ressalvados os casos em que não há possibilidade de realizá-lo, os quais deverão ser comunicados pela chefia imediata à Corregedoria-Geral de Justiça,
no caso dos servidores do primeiro grau e ao Gabinete da Presidência no caso dos servidores do segundo grau.

Conforme a Portaria nº61950/2020 expediente presencial do TJAP foi mantido nas unidades onde há fornecimento de energia elétrica, ainda que -por conta do racionamento de energia- o expediente seja parcial.

Além disso, o expediente de trabalho remoto se mantém, salvo quando não há possibilidade de ser realizado.

Por fim, os Plantões Judiciais, conforme a Portaria, devem funcionar regularmente.

TRT-8

A Vara Trabalhista do Amapá, circunscrita no Tribunal Regional Trabalhista da 8º Região, prorrogou os prazos processuais e suspendeu os atos processuais.

Prazos processuais prorrogados

Conforme a Portaria Presi nº 572/2020, publicada dia 05/11, os prazos processuais que vencerem -a partir do dia 5/11-  serão prorrogados para o primeiro dia útil após a normalização do fornecimento da energia elétrica.

TRF-1 SJAP

[Atualização – Dia13/11] Conforme aviso do TRF-1 publicado dia 12/11, os prazos processuais da Seção Judiciária do Amapá e Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque foram suspensos de 3 a 20 de novembro.

[Dia 10/11/2020] A seção judiciária do Amapá solicitou a suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos na sede de SJAP e nas Subseções vinculadas, para o período de 3 a 20 de novembro de 2020; e aguarda deferimento da Presidência do TRF1.

A seção judiciária do Amapá, circunscrita no Tribunal Federal da 1º Região, até o momento não publicou atos referentes ao apagão.

Consequentemente, os prazos processuais estão fluindo normalmente

Enquanto isso, a alteração recente do expediente da seção do Amapá ocorreu em função do agravamento da COVID-19.

Apesar de não estar relacionada ao apagão, fizemos um resumo sobre o funcionamento da seção, já que a informação pode ser útil para você.

Expediente da SJAP

[Atualização 13/11] De acordo com a Decisão, o Plantão Judiciário durante o período de suspensão de prazos (3/11 a 20/11) está mantido.

O expediente presencial foi interrompido pela Portaria Diref n. 11692092, de 9 de novembro de 2020

Ela prorroga até o dia 30/11/2020 o prazo de interrupção do atendimento ao público externo, bem como a realização de perícias e atermação presencial, na sede da Seção Judiciária do Amapá e Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque.

Adiamento das eleições em Macapá/AP

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, no dia 12/11, adiar as eleições municipais em Macapá, uma vez que não há condições para a realização da votação.

O Ministro determinou o adiamento das eleições atendendo o pedido da Justiça Eleitoral do Amapá, feito dia 11/11.

Conforme a decisão do TSE, as eleições estão adiadas “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.

Dessa forma, está suspensa a realização do  1º e do 2º turnos, marcados para os dias 15 e 29 de novembro, ficando a definição de novas datas submetida a ato posterior.

Tribunais do Amapá estão prorrogando os prazos processuais

Como vimos, a suspensão e a prorrogação de prazos pode ocorrer a qualquer momento.

As alterações nos prazos processuais podem ser causadas por inúmeros fatores como quedas de energia, feriados, indisponibilidades no sistema, entre muitos outros.

Para evitar surpresas na sua contagem de prazos, é fundamental que você esteja sempre atento aos seus prazos processuais.

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