O cumprimento de sentença é uma fase crucial do processo civil, no qual o credor busca a concretização do seu direito reconhecido judicialmente pelo devedor.
No entanto, alguns erros básicos podem ocorrer durante essa etapa, ocasionando o atraso do cumprimento de sentença de forma efetiva.
Para te ajudar, a equipe Legalcloud listou os 5 erros mais comuns cometidos no cumprimento de sentença e como evitá-los!
💸 Calculadora para o seu Cumprimento de Sentença!
- Atualizada com a Taxa Legal
- Para você atualizar condenações, descontar valores, incluir multas, calcular honorários
- Resultado em PDF pronto para anexar no seu processo!
- Prática, intuitiva e fácil de usar
O que é o Cumprimento de Sentença?
No Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença é o procedimento jurídico destinado a efetivar o que foi determinado por uma decisão judicial.
Em termos simples: trata-se da fase em que a decisão judicial passa a ser executada, dando início à obrigação de cumprir o que foi estabelecido na sentença.
Assim, é por meio do cumprimento de sentença que o devedor (executado) será obrigado de fato a cumprir o que foi previsto em sentença em favor do credor (exequente).
Nesse cenário, é possível que a sentença determine obrigações como o pagamento de um valor, a entrega de um bem ou o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer.
É nesta fase que alguns erros podem ser cometidos, por mais básicos e cotidianos que possam parecer, como perder algum prazo ou apresentar alguma documentação equivocada.
Erro 1: Falha na intimação do executado no Cumprimento de Sentença
Um dos erros mais comuns no cumprimento de sentença é a falta de uma intimação correta do devedor para o pagamento voluntário da dívida.
De acordo com o art. 523 do CPC, o executado deve ser intimado para quitar o débito no prazo de 15 dias.
Para evitar esse problema, é essencial que o advogado acompanhe de perto a comunicação dos atos processuais e verifique se a intimação foi feita de forma regular, seja por meio eletrônico ou por carta, quando for o caso.
Erro 2: Apresentação do demonstrativo de débito equivocada no Cumprimento de Sentença
Outro erro recorrente no cumprimento de sentença ocorre na elaboração do demonstrativo do débito, previsto no art. 524 do CPC.
O referido dispositivo diz que o credor deve apresentar um cálculo discriminado e atualizado do crédito.
Isso inclui a aplicação correta de juros, correção monetária, e a inclusão de eventuais descontos obrigatórios.
A falta de clareza ou erros matemáticos podem levar o juiz a determinar a retificação do cálculo, o que pode atrasar o processo.
Por isso, é fundamental que o advogado utilize ferramentas confiáveis de cálculo para garantir a precisão dos números.
Erro 3: Desatenção ao prazo de impugnação ao Cumprimento de Sentença
Muitos advogados deixam de observar o prazo correto para a impugnação ao cumprimento de sentença, que é previsto no art. 525 do CPC.
Após o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação. O desconhecimento ou desatenção a esse prazo pode prejudicar a defesa!
Assim, é imprescindível estar atento ao início desse prazo para não perder a oportunidade de impugnar questões como excesso de execução ou nulidades processuais.
Erro 4: Indicação de penhora de bens incorretos ou insuficientes
Um erro que gera muitos entraves no cumprimento de sentença é a penhora de bens incorretos ou que não possuem valor suficiente para quitar a dívida.
No Código de Processo Civil, em seu art. 524, VII, recomenda que o credor indique bens passíveis de penhora, sempre que possível, para facilitar o cumprimento da obrigação.
No entanto, a indicação de penhora de bens impenhoráveis, como salários ou benefícios previdenciários, pode causar a nulidade do ato e atrasar o processo.
A solução é analisar detalhadamente os bens do devedor e sugerir aqueles que tenham liquidez e que possam satisfazer a dívida.
Erro 5: Desconsiderar multas e honorários aplicáveis ao Cumprimento de Sentença [art. 523 CPC]
Muitos advogados esquecem de considerar corretamente as consequências financeiras do descumprimento do prazo de 15 dias previsto para o pagamento voluntário (art. 523 do CPC).
Contudo, é preciso estar atento ao que diz o §1° deste mesmo dispositivo: se o devedor não efetuar o pagamento dentro dos 15 dias, o débito será acrescido de uma multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%.
A falta de planejamento ou de orientação ao cliente sobre esses acréscimos pode gerar surpresas desagradáveis e aumentar significativamente o valor devido.
Por isso, é importante alertar o cliente sobre a necessidade de adimplir o valor no prazo estipulado para evitar multas.
💸 Calculadora para o seu Cumprimento de Sentença!
- Atualizada com a Taxa Legal
- Para você atualizar condenações, descontar valores, incluir multas, calcular honorários
- Resultado em PDF pronto para anexar no seu processo!
- Prática, intuitiva e fácil de usar
Dica: Como otimizar sua rotina na advocacia com a Legalcloud?
Sabia que assinantes Premium da Legalcloud têm sua rotina na advocacia otimizada com o melhor custo x benefício do mercado?
Veja alguns exemplo de facilidades que a assinatura Premium da Legalcloud te oferece:
- Simule seu prazo processual: Você poderá simular seu prazo em + de 550 comarcas, TRTs, TRFs, STJ, TST e STF!
- Salve seu prazo na Legalcloud para receber notificações: Ao salvar seu prazo você receberá lembretes dos seus prazos por e-mail!
- Associe seu prazo salvo a um processo cadastrado: É possível cadastrar todos os seus processos na Legalcloud e associá-los a um prazo salvo, melhorando a sua organização!
- Habilite o monitoramento dos andamentos do seu processo: No Plano Premium você possui como cortesia o monitoramento de até 5 processos cadastrados.
- Faça Peças Processuais com IA: Os assinantes do Plano Premium ganham 2 peças todo mês, mas podem contratar o aumento do limite!
- Pronto, agora é só focar no que realmente importa para sua advocacia com o tempo que você economizará!
Dica bônus: dê um upgrade na sua assinatura Premium e contrate o adicional do monitoramento de publicações para ter o seu nome + OAB monitorados em todos os diários judiciais nacionais!
Além disso, com a assinatura Premium + Publicações, você também terá acesso às sugestões de prazos feitas pela nossa IA, que indica possíveis prazos que suas publicações podem possuir!
[Clique aqui para assinar o plano Premium + Publicações]
Já conferiu seus prazos processuais na Legalcloud hoje?
A contagem de prazo é uma das tarefas mais cruciais para um advogado, pois ninguém quer perder um prazo, né? E vários eventos podem impactá-lo, como indisponibilidades, expedientes parciais, feriados locais, transferências de feriado…
Quer ter mais tranquilidade na contagem dos seus prazos processuais? Simule seus prazos na Calculadora de Prazo Legalcloud, a melhor calculadora de prazo do mercado!
Além disso, Experimentando Gratuitamente o Plano Premium da Legalcloud, você poderá ter acesso aos Provimentos de Prazos direto da ferramenta e poderá simular prazos em mais de 700 comarcas.
No Plano Premium, você poderá, também:
- Simular Prazos mais extensos ou antigos
- Ter o auxílio da Cláudia, nossa assistente virtual de prazos
- Salvar prazos e audiências
- Cadastrar e monitorar processos
- Receber os andamentos processuais dos processos monitorados direto no seu email e na plataforma
OBS: Recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua, a fim de reduzir riscos na contagem de prazos.
📝 Um modelo é bom, mas uma peça 100% específica para o seu caso é muito melhor
Gere peças processuais com IA na Legalcloud!
