Portaria PRESI 59 TRF-6 prorroga suspensão de prazos a partir de 21/09
A Portaria PRESI 59 do TRF-6, assinada em 29/09, prorrogou a suspensão dos prazos processuais no Tribunal a partir de 21/09. A medida leva em consideração a instabilidade no sistema do TRF-6. Vale lembrar que, até 20/09, os prazos já estavam suspensos no TRF-6 por...![Art. 798-A CPP passará a valer em 2023? [Recesso 2022/2023]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2020/12/20201218_17h40_Blog_Capa_Recesso_Forense_TJs-1080x628.jpg)
Art. 798-A CPP passará a valer em 2023? [Recesso 2022/2023]
O art. 798-A do CPP foi incluído pela Lei 14.365/2022 para tratar dos prazos processuais criminais durante o período de 20/12 a 20/01. O recesso forense, ou recesso judiciário, compreende o período de 20/12 a 06/01. A partir daí, até 20/01, considera-se o período de...
Como contar Prazos no CPP com o Art. 798-A: Recesso forense e férias do advogado
O art. 798-A do CPP trouxe uma verdadeira inovação em relação à contagem de prazos processuais no âmbito do Processo Penal. Por isso, é importante se atualizar e saber como contar prazos no período de recesso forense (20/12 a 06/01) e férias do advogado (07/01 a...![Suspensão de Prazos de 20/12 a 20/01 no CPP [Art. 798-A]: Férias do Advogado](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2022/06/20220610_16h22_Blog_Post_3-1080x628.jpg)
