Comprovação do Feriado Local: o que diz o STJ?

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local para a prorrogação dos prazos processuais.  Em decisão de 2018, a Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso...
Novas comarcas na Calculadora de Prazos Processuais

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A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud lançou uma novidade! Agora ela considera as suspensões municipais das subseções dos TRFs e comarcas dos TJs. Você sabia que a segunda-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi não são feriados nacionais? Não são, por...
Contagem de Prazo no Novo CPC: O Guia Definitivo

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Inscreva-se para receber atualizações jurídicas direto no seu e-mail! Aceito receber e-mails segundo a política de privacidade Como é a contagem de prazos no Novo CPC O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) reformou grande parte do ordenamento processual...

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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