Prazos suspensos pelos TRTs no fim do ano

Muitas dúvidas surgiram com a chegada do Novo CPC. Uma delas foi a contagem de prazos trabalhistas de acordo com a CLT.

A maioria dos TRTs do Brasil determinaram suspender os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, observando o disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil e no art. 62 da Lei nº5.010.

Confira os Tribunais Trabalhistas que suspenderam os prazos processuais neste período e suas respectivas Resoluções Administrativas/Portarias. Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.

Para auxiliar o advogado nessa tarefa, você pode usar gratuitamente a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud . Ela está considerando as suspensões de fim do ano.

Tabela de Suspensões de Prazos nos TRTs

TRT Período de suspensão
1ª região – RJ 20/12/2016 a 20/01/2017
2ª região – SP 20/12/2016 a 20/01/2017
3ª região – MG 20/12/2016 a 20/01/2017
4ª região – RS 20/12/2016 a 20/01/2017
5ª região – BA 20/12/2016 a 20/01/2017
6ª região – PE 20/12/2016 a 20/01/2017
7ª  região – CE 20/12/2016 a 20/01/2017
8ª região – PA e AP 20/12/2016 a 20/01/2017
9ª região – PR 20/12/2016 a 20/01/2017
10ª região – DFT e TO 20/12/2016 a 6/1 e 9/01/2017 a 20/1/2017
11ª região – RR e AM 20/12/2016 a 20/01/2017
12ª região – SC 20/12/2016 a 20/01/2017
13ª região – PB 20/12/2016 a 20/01/2017
14ª região – AC e RO 20/12/2016 a 20/01/2017
15ª região – SP interior 20/12/2016 a 06/01/2017
16ª região – MA 20/12/2016 a 20/01/2017
17ª região – ES 20/12/2016 a 20/01/2017
18ª região – GO 20/12/2016 a 20/01/2017
19ª região – AL 20/12/2016 a 6/1/27e 9/1 a 20/01/2017
20ª região – SE 20/12/2016 a 20/01/2017
21ª região – RN 20/12/2016 a 06/01/2017
22ª região – PI 20/12/2016 a 20/01/2017
23ª região – MT 20/12/2016 a 20/01/2017
24ª região – MS 20/12/2016 a 20/01/2017

Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo e não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. A Legalcloud não se responsabiliza por eventuais inconsistências.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *